Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeram-se a votar, ainda no primeiro semestre de 2020, a reforma tributária e outras medidas da pauta econômica que buscam reduzir e tornar mais eficiente o gasto público. O compromisso foi assumido por eles em seus respectivos discursos de abertura do ano legislativo. As propostas coincidem com a agenda do governo, enviada nesta segunda-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro pelas mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Também houve convergência na defesa da reforma da Previdência, aprovada no ano passado.
> Veja a íntegra da mensagem de Bolsonaro ao Congresso
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O texto de Bolsonaro foi lido pela primeira-secretária do Congresso, a deputada Soraya Santos (PL-RJ). A parlamentar leu quatro das 150 páginas do documento para um plenário esvaziado, com cerca de 60 deputados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da sessão solene.
Além de fazer um balanço da atual gestão até agora, o Planalto listou suas prioridades para este ano: a reforma tributária, a MP do Contribuinte Legal, o Programa Verde-Amarelo, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras, o plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o novo marco legal do saneamento e o Plano Mais Brasil, que contempla três proposta de emenda à Constituição (PECs dos Fundos, da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo). Embora não tenha sido mencionada, a reforma administrativa também aparece de maneira indireta no texto.
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Vídeo destaca o esvaziamento do Congresso na volta dos trabalhos:
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Agenda de Guedes
Por meio da mensagem, Bolsonaro também pediu o apoio dos parlamentares para aprovar a agenda econômica do ministro Paulo Guedes. “Sabemos que a missão é árdua, mas com dedicação, responsabilidade, espírito público e com a união atingiremos nosso objetivo, que é construir um Brasil grande e mais justo para todos. E essa construção passa necessariamente pelo nosso Parlamento”, diz trecho da mensagem.
Segundo o texto presidencial, a aprovação dessas propostas atenderá “às legítimas aspirações da sociedade brasileira”. Para Bolsonaro, a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, foi “um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”. O presidente também se comprometeu com a melhoria em áreas sensíveis, como educação, saúde e segurança pública.
Bolsonaro não compareceu ao evento, pois participava de encontro com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Ainda em seu recado ao Congresso, Bolsonaro afirmou que realizou “missões amplamente frutíferas” em 2019. “O viés ideológico deixou de existir em nossas relações com o exterior. O mundo voltou a confiar no Brasil”, continuou.
Rodrigo Maia
Em sua fala, Rodrigo Maia defendeu que os três poderes se unam para que o Brasil possa crescer, reduzir o alto índice de emprego e proporcionar melhores condições de vida aos seus cidadãos. Ele também destacou o protagonismo que o Congresso tem experimentado. “Acredito que esta é uma legislatura especial, que teve um começo vitorioso. E não se trata de uma vitória trivial, do sucesso de governo sobre oposição, ou de um partido sobre outro, trata-se de uma vitória do poder Legislativo. O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno de questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil”, declarou o presidente da Câmara.
> Veja a íntegra do discurso de Rodrigo Maia
Para exemplificar a atuação da Câmara em 2019, Maia citou a aprovação da reforma previdenciária, o novo marco legal do saneamento – hoje no Senado, a notificação compulsória de casos de suspeita e violência contra a mulher, o pacote anticrime e a ampliação do orçamento impositivo.
“Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira”, discursou a respeito do orçamento impositivo.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre também declarou apoio à agenda econômica do governo e disse que várias propostas são “improrrogáveis”, principalmente, a reforma tributária. “Há muitos anos a população brasileira aguarda uma reforma desburocratizante. (…) Uma reforma, logicamente, que não castigue ainda mais o bolso de nossos cidadãos; mas que, ao contrário, promova um renovado ambiente de negócios, com mais empregos e crescimento econômico”, disse.
> Veja a íntegra do discurso de Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre apontou o desemprego como “o mais perverso indicador econômico” de um país. Para ele, o Congresso tem o desafio de aprovar propostas que melhorem o ambiente para a população brasileira.
“O desemprego é, sobretudo, a maior afronta à cidadania e o gatilho da desesperança para uma sociedade. Criar um ambiente propício à retomada de postos de trabalho foi, e continuará sendo, o objetivo maior do esforço e do empenho deste Congresso Nacional com as mudanças que votamos, e votaremos, em favor da recuperação do país. Temos novos desafios para 2020, mas vejo um Estado cada dia mais preparado para se desenvolver, em matéria econômica, política e social.”
Outras pautas prioritárias apontadas por Davi foram as três propostas do Mais Brasil, que preveem um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo e que dá mais autonomia para que estados e municípios aloquem os recursos públicos.
“Estamos no caminho da redução de gastos, do equilíbrio das contas públicas, da sustentabilidade orçamentária. Estamos no caminho do retorno do investimento público, do estímulo ao investimento privado, da geração de novos empregos e posso afirmar que cada um de nós teve atuação determinante para que tudo isso fosse possível”, disse o presidente ao abrir os trabalhos legislativos.
Dias Toffoli
Em sua fala, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, disse que o Brasil é o “país do otimismo” e que os três poderes precisam atuar com a perspectiva de melhorar a vida da população. “O Legislativo cuida do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário cuida dos conflitos que resultaram do passado já vivido”, discursou.
Durante a cerimônia, Dias Toffoli entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, os relatórios de atividade do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019.
Para o presidente do Supremo, o Brasil tem avançado e vencido antigos problemas. “Nós tínhamos o problema das eleições diretas, um problema da redemocratização, de um Judiciário a que nem todos tinham acesso. Nós não tínhamos uma moeda estável, tínhamos que enfrentar a inflação, tínhamos o problema da dívida externa que parecia que nunca seria possível pagá-la. Tínhamos o problema da assistência social e do combate à miséria e o problema de dar saúde e educação universal, problema das proteções das minorias e de defesa dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
Veja a entrevista com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), logo após a abertura dos trabalhos legislativos:
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