Oposição na Câmara vai à PGR contra ministro da Educação e o acusa de coação

As lideranças do PT e do Psol na Câmara protocolaram nesta terça-feira (26) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)  contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, por improbidade administrativa e violação dos princípios de impessoalidade e moralidade inscritos na Constituição. Em iniciativa da qual já recuou em poucas horas, o ministro enviou comunicado para escolas em todo o país determinando leitura de carta de sua autoria, por parte dos estudantes, com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro ("Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"). Além disso, ele solicita que crianças sejam filmadas cantando o hino nacional sem autorização dos pais, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Deputados da oposição se revezam em plenário na sessão desta terça-feira (26). Paras as bancadas, o ministro praticou "ato ilegal e lesivo à moralidade pública e, em tese, tipificador de improbidade administrativa e crime de responsabilidade". Os parlamentares consideram a conduta do ministro "imoral, consistente na irregular utilização de recursos públicos para o envio, a todas as escolas públicas e particulares do país, de e-mail, com uso de slogan da campanha eleitoral do presidente da República".

Líder do Psol, Ivan Valente (SP) fez protesto veemente contra o ministro na tribuna do plenário. "Achamos que esse ministro precisa se demitir ou ser demitido. Ou será escorraçado por todos os professores e pela comunidade escolar", discursou o deputado, referindo-se à ação popular a caminho contra Vélez Rodrigues.

"Não é possível que alguém tão despreparado, que fala tanto em ideologia, traga ideologia para dentro da sala de aula. Quer transformar escola em quartel, e isso não vamos admitir", acrescentou Ivan.

Uma das mais novas parlamentares desta legislatura (33 anos), a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também fez menção à representação ajuizada na PGR e enfatizou que instituições de ensino não devem e não podem repetir o slogan eleitoral de Bolsonaro. "Não vamos permitir que as escolas repitam o slogan de campanha de Bolsonaro. O governo terá que responder por esse crime", avisou Talíria por meio do Facebook.

Leia a íntegra da representação

Além do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e do líder Ivan Valente, assinam a representação Fernanda Melchiona (Psol-RS), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Áurea Carolina (Psol-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Waldenor Pereira (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Érika Kokay (PT-DF), Pedro Uczai (PT-SC) e Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT).

"[...] fica evidente que a utilização do dinheiro público e da estrutura do Ministério da Educação, com finalidades diversas do que se deve entender por atos de Governo, não se consubstancia em nenhum interesse público para a nação e seus cidadãos, eis que o conteúdo dos e-mails versava acerca de assuntos de nenhum interesse para a melhoria da educação das crianças e adolescentes no país", diz trecho da representação.

Os efeitos da conduta do ministro já têm desdobramentos formais. O Ministério Público Federal (MPF) já deu prazo de 24 horas para que Ricardo Vélez explique por que enviou o comunicado às escolas. Um ofício assinado pelo procurador federal Domingos Sávio Dresch da Silveira (Grupo de Trabalho de Educação em Direito Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) já foi encaminhado ao ministro. O documento cita 17 preceitos da Constituição e de outras legislações, principalmente o ECA, em tese afrontados pelo Ministério da Educação.

 

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