Oposição ignora recesso e prepara ações contra o governo na Câmara

Faltando menos de uma semana para o fim do recesso, deputados da oposição já protocolaram oito pedidos diferentes na Câmara contra o governo. Três deles são sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que enfrenta uma batalha judicial, após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) detectar falhas na atribuição de notas de 5.974 participantes.

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Dois dos pedidos sobre a prova são do deputado João Campos (PSB-PB). Um deles solicita informações ao MEC sobre “as irregularidades na correção do Enem e sobre as medidas que serão tomadas”. O outro pede os relatórios da Comissão Externa responsável por verificar se as questões do Enem tem “pertinência com a realidade social”, que estão sob sigilo.

O terceiro requerimento, protocolado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), solicita a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre as falhas no Enem.

‘Golpe na Bolívia’ e deportação

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP) também protocolou dois pedidos na Câmara neste ano, ambos relacionados com o Ministério das Relações Exteriores. No primeiro, Valente pede informações ao Itamaraty sobre a atuação do Brasil em relação “golpe de estado na Bolívia”.

O deputado justifica que o Psol havia pedido informações sobre o tema antes, mas o ministério não enviou todos os documentos pedidos. “Entre as dezenas de documentos compartilhados pelo MRE, datados entre 02 de janeiro e 22 novembro de 2019, não há nenhum entre os dias 08 e 14 de novembro daquele ano –justamente o período no qual se consumou o Golpe de Estado em questão”, explica.

O segundo pedido do líder do Psol é referente à deportação de brasileiros dos Estados Unidos. Na madrugada de sábado (25), um voo fretado do governo americano aterrissou em Belo Horizonte (MG) com um grupo de 50 brasileiros. De acordo com passageiros que fizeram a viagem, parte dos deportados fez o translado com as mãos e os pés algemados.

Valente questiona se o Itamaraty foi consultado sobre a deportação e também questiona a posição do ministério sobre o tratamento dado aos brasileiros no translado. “Este Ministério considera aceitável o uso de algemas nos pés e mãos dos brasileiros deportados?”, pergunta.

 INSS e Bolsa Família

Além de Weintraub, outro ministro que foi alvo de solicitações diretas foi o da Economia, Paulo Guedes. No caso dele, no entanto, para um convite, e não uma convocação. O pedido foi protocolado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que quer realizar uma audiência pública para tratar da “grave situação que se encontra” o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O governo tenta encontrar formas de contornar uma crise no INSS, que sofre com quase 1,3 milhão de pedidos de benefícios previdenciários em atraso. Uma das medidas pensadas pelo Executivo foi contratar militares da reserva para auxiliar nas agências.

A tentativa, entretanto, enfrenta resistências do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O MP afirmou que a medida pode ferir o princípio da impessoalidade – que estabelece imparcialidade na destinação de cargos da função administrativa. Mesmo assim, o governo editou uma Medida Provisória regulamentando a contratação.

O governo cogita, também, contratar novamente funcionários aposentados do INSS. A informação foi dada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, na sexta-feira passada (24).

Outro ministério alvo de pedidos de informação foi o da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família. Protocolado pelo deputado João Campos, o requerimento questiona porque o programa “tem apresentado desde maio a maior tendência de baixa nos últimos anos”.

O documento pergunta ainda porque o orçamento previsto para o programa permaneceu o mesmo de 2019, sem reajuste com 2020. “A manutenção do valor sem qualquer correção inflacionária implica em uma redução prática do valor destinado ao programa”, afirma.

Séries LGBT

Há, ainda, um requerimento de informação da deputada Áurea Carolina (Psol-MG) para conseguir cópia das atas de reunião da comissão julgadora do edital que custeava séries para TVs públicas criticado por Bolsonaro por conter filmes com temática LGBT como concorrentes.

O pedido, feito ao Ministério do Turismo, cita o comentário do presidente Bolsonaro durante live, contra os filmes. “Estranhamente, o resultado divulgado no dia 21 de janeiro deste ano, confirmou a exclusão destas obras”, afirma.

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