Presidente da CPI quer criminalizar indicação de remédio sem eficácia

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou na sexta-feira (21) um projeto de Lei para tornar crime a "prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica". A proposta torna penalmente responsáveis, inclusive, profissionais de saúde que receitem drogas como a ivermectina e a hidroxicloroquina para o tratamento de covid-19, uma vez que elas não possuem eficácia comprovada contra o vírus.

Veja a íntegra do projeto:

O texto busca incluir a previsão no Código Penal. Desse modo, a pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa para quem "prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente".

Na proposta, o senador também deixa claro que a pena pode ser aplicada a quem incentiva, por qualquer meio, a utilização do produto. Além disso, caso quem cometa o crime seja um profissional da área de saúde, a penalidade pode aumentar, passando de oito meses para até três anos de detenção. O padrão de "comprovação científica" destacado para regra é a bula vigente da medicação.

Apesar de ser uma orientação ampla a qualquer tipo de administração de medicamentos, Aziz deixa claro que o motivo do projeto é o histórico vivenciado pelo Brasil durante a pandemia com o propagado "tratamento precoce", que promoveu o uso da cloroquina defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Não podemos admitir que medicamentos sejam prescritos ou utilizados, principalmente por profissionais da área de saúde, para tratar doenças sem comprovação científica, prejudicando a saúde da população brasileira ou agravando a situação daqueles pacientes que já se encontram em estado grave", continuou.

O senador ainda critica o Conselho Federal de Medicina (CFM) que, "embora tenha ciência da falta de comprovação científica da eficácia desses medicamentos na prevenção e no tratamento dessa doença, concedeu aval aos médicos para a utilização" de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento contra a covid-19.

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