O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que vai assumir a cadeira mais importante dentre os colegiados da Casa na noite desta quarta-feira (13), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), minimiza sua inexperiência. Aos 27 anos, o estreante na Câmara apresenta como credencial sua atuação parlamentar em seu único mandato como deputado estadual no Paraná. Uma análise da lista de propostas de autoria do deputado mostra uma série de concessões de homenagens a cidadãos ou instituições do estado, instituições de datas comemorativas, e até retaliações a opositores partidários.
Foram 51 leis de autoria do deputado que entraram em vigor, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco no site da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Dessas, oito foram propostas de inserir no calendário festividades, como “o dia estadual do surf e a semana estadual de fomento ao surf no Estado do Paraná”, ou a “a semana estadual de fomento à moda no Estado do Paraná”. Ele também é coautor de outros dois projetos para nomear espaços: um hospital, e um hall na própria Assembleia Legislativa.
Foram ainda sete projetos de Francischini avalizados por seus pares concedendo à personalidades do estado ou instituições algum título. Nesse cenário, chama a atenção, um projeto no sentido inverso, que revoga a lei que concedeu título de cidadão honorário do estado do Paraná ao petista José Dirceu.
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Dirceu viveu no Paraná e é pai do deputado federal paranaense Zeca Dirceu, do PT
Nascido em Minas Gerais e ex-parlamentar por São Paulo, Dirceu morou no interior do Paraná na década de 70, período em que estava clandestino no país e usava outra identidade. Ele é pai do deputado federal paranaense Zeca Dirceu (PT).
“A moralidade é um dos princípios regentes da administração pública, e um dos valores de maior relevância para a população paranaense por nós representada. Desta feita, é inconcebível a ideia de que o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, o qual ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre os anos de 2003 e 2005, e que possui condenação criminal transitada em julgado devido à prática de delitos de corrupção ativa e formação de quadrilha durante o esquema de corrupção denominado ‘mensalão’, seja detentor do tão nobre título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná”, diz a justificativa do projeto, que foi aprovado e depois sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB).
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Quando fala sobre assumir aos 27 anos a comissão mais importante da Câmara, Francischini diz que está pronto. Destaca sua formação em Direito – embora nunca tenha atuado como advogado -, sua atuação na Assembleia, sua dedicação – diz que está estudando o Regimento Interno da Câmara e as sessões da CCJ para se preparar -, e seu bom trânsito entre os demais parlamentares, características que, segundo ele, vão lhe garantir sucesso na condução do colegiado.
“Tenho quatro anos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Trago comigo a experiência de mais de 50 projetos aprovados, mas também estou montando uma equipe bastante técnica”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco no dia 25 de fevereiro.
A reportagem tem procurado Felipe Francischini nos últimos dois dias para comentar qual será sua linha de atuação na CCJ, o que pretende colocar como prioridade, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. No entanto, não obteve retorno das inúmeras ligações e mensagens. Como presidente do colegiado, caberá a ele definir a pauta de votações na comissão.
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Defesa dos animais
Outra frente de atuação do deputado no Paraná é em defesa dos animais. Seis projetos tratam de temas relacionados. Há ainda matérias sobre transporte, defesa de idosos e pessoas com deficiência, direito do consumidor, entre outros assuntos, com menor concentração em temas específicos.
Em 28 de novembro, em suas redes sociais, ele disse ter apresentado 80 projetos nos quatro anos na assembleia. “Fui recordista na aprovação de projetos, principalmente na área da segurança pública, agricultura, direito do consumidor e adequações legislativas importantes. Lutei contra a burocracia e contra projetos que aumentavam ou criavam tributos. Quero levar esta experiência para Brasília, onde terei uma competência legislativa muito maior para tratar dos mais variados temas”.
Foto: Facebook/Felipe Francischini
Troca de cadeira com o pai
A presidência do PSL na CCJ deve funcionar em uma escala de revezamento anual. A ideia do partido é o deputado novato ocupe o cargo este ano e passe a cadeira para Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). Foi esse o jeito encontrado para se alcançar um consenso entre os interessados na vaga.
Nos bastidores, contudo, diz-se que a nomeação de Felipe Francischini para a presidência da CCJ é o “pagamento” de um favor do presidente Jair Bolsonaro, também do PSL, ao pai do deputado federal, Fernando Franchischini.
Ex-delegado da Polícia Federal, agora deputado estadual no Paraná, Franchischini pai foi um dos principais entusiastas da candidatura de Bolsonaro e esteve próximo ao presidente durante boa parte da campanha, mas acabou se afastando ainda no primeiro turno, após informação de que teria usado dinheiro de sua cota parlamentar como deputado federal para pagar uma empresa que colocou no ar páginas pró-Bolsonaro.
Felipe Francischini negou, em fevereiro, o que chamou de “especulações”. “O que aconteceu foi que me aproximei do delegado Waldir [líder do PSL na Câmara], ficamos amigos. Ele viu que eu tenho, assim como meu pai, bom trânsito e capacidade de diálogo, e achou que tenho capacidade de ocupar o cargo”, disse o parlamentar na ocasião. Os embates internos no PSL pela indicação, porém, seguiram mesmo após o acordo do revezamento ser firmado, motivo pelo qual o próprio delegado Waldir adiou o quanto pode o anúncio oficial dos indicados apenas para o fim desta tarde.
A CCJ é o primeiro local por onde a PEC da reforma da Previdência vai passar. Francischini, porém, não tem demonstrado grande entusiasmo com a pauta. Em suas redes sociais há apenas uma manifestação sobre o tema, em 15 de fevereiro, em que ele afirma somente que “a reforma da previdência é a principal pauta” que a Câmara debaterá neste semestre”. “Vamos construir um texto que ajude o Brasil a retomar o controle das contas públicas”, escreveu.
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