Novo explica voto em projeto sobre barragens

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), enviou ao Congresso em Foco nesta quinta-feira (27) nota (veja a íntegra abaixo) em que justifica o voto contrário da bancada a projeto de lei (PL 2788/2019) que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e lista os direitos dessas pessoas. A proposta foi aprovada por 328 votos a 62 na última terça-feira (25).

Em artigo publicado no site nessa quarta-feira (26), o advogado ambientalista André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, criticou a posição do partido, que, segundo ele, é contrária às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), que deixou mais de 240 mortos. Na nota, Van Hattem contesta os argumentos do ambientalista e dá seu ponto de vista sobre o projeto: "O partido votou contrariamente à proposta por entender que ela poderá prejudicar uma série de pessoas que não têm relação com os desastres de Mariana e Brumadinho".

Veja a íntegra da nota do líder do partido na Câmara:

"Em coluna especial para o Congresso em Foco, o advogado André Lima, candidato filiado à Rede (partido reconhecidamente de esquerda) e derrotado nas eleições de 2018, destacou a votação da Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados com relação a dois projetos apreciados na sessão desta terça-feira (25). De acordo com a informação divulgada, o partido teria votado contrariamente às vítimas de Brumadinho e ao meio ambiente. Não é verdade! Na matéria publicada constam informações equivocadas com relação à posição do partido, visto que a única proposta já votada que trata especificamente das vítimas da tragédia é a Medida Provisória nº 875, de 2019, referente ao auxílio emergencial pecuniário para famílias de Brumadinho. Esta contou com todos os votos favoráveis da bancada do Novo na Câmara dos Deputados.

No texto, o autor admite não ter examinado o conteúdo da proposta. A pergunta que fica é:  com quais argumentos alguém escreve uma crítica sem conhecimento do assunto em pauta? As propostas que estiveram em discussão na sessão desta terça-feira não referem-se às vítimas da tragédia em Brumadinho, como divulgado no site do Congresso em Foco. Uma das matérias analisadas em plenário trata do Projeto de Lei nº 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, definido como causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. O projeto teve votação favorável da bancada do Novo, que entende como crime toda causa ou desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.

Com relação ao Projeto de Lei 2788/2019, que estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor, o NOVO votou de forma contrária por entender que diferentes dimensões de empreendimentos requerem formas distintas de fiscalização e penalização. O projeto trata do Plano Nacional de Barragens e estabelece que toda e qualquer barragem deveria estar na mesma situação, desde a do pequeno produtor até a Barragem de Resíduos Sólidos, comparáveis àquelas em que ocorreram os desastres de Mariana e Brumadinho. 

O NOVO apresentou substitutivo ao projeto para que fossem reduzidos eventuais prejuízos aos pequenos agricultores e pequenas propriedades, a fim de que o setor inteiro não fosse prejudicado indiscriminadamente, como infelizmente poderá vir a ser na forma como ficou estabelecido no projeto aprovado na noite de anteontem (25). O partido votou contrariamente à proposta por entender que ela poderá prejudicar uma série de pessoas que não têm relação com os desastres de Mariana e Brumadinho.

O partido se sensibiliza com as famílias das vítimas e o governo de Romeu Zema, também do Novo, tem agido prontamente no estado de Minas Gerais para buscar amenizar de todas as formas que estão ao seu alcance o sofrimento da população atingida pela tragédia no dia 25 de janeiro de 2019. O governo de Minas instaurou uma comissão de inquérito para investigar as causas do rompimento da barragem bem como suas consequências, e vem atuando para garantir os direitos humanos e assistência social às famílias das vítimas.

É importante que seja esclarecido que o projeto aprovado atinge inúmeros setores que não apresentam risco e cria uma série de problemas aos pequenos e médios empreendimentos, aumentando burocracias e gerando problemas para o setor mineral e demais empreendimentos, em maior número pequenos, que acabaram sendo enquadrados no projeto aprovado. Votar favoravelmente à proposta seria andar na contramão dos compromissos do partido, de melhorar a vida das pessoas através de um Estado de Direito que preserve as liberdades individuais, reduza burocracia e incentive o empreendedorismo.

Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara"

Veja o artigo que deu origem à polêmica:

> Novo e PSL votam contra as vítimas de Brumadinho e o meio ambiente

> Câmara eleva multa de crime ambiental para até R$ 1 bilhão

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