Rafael Neves
Especial para o Congresso em Foco
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá ter apoio, em níveis diferenciados, para aprovar suas pautas relativas à segurança pública no próximo Congresso. O portal G1 estimou, com questionários enviados a cada parlamentar com mandato a partir de 2019, o apoio que o governo terá em vários temas, incluindo quatro propostas de segurança que constam do programa de governo – redução da maioridade penal para 16 anos, facilitação do porte de armas, classificação de invasão de propriedade como terrorismo e isenção de processo ao policial que matar em serviço.
Exceto pela última medida (o chamado “excludente de ilicitude”), os deputados alinhados com Bolsonaro são a maior parcela ou estão quase empatados com os contrários. Dos 513 membros da próxima legislatura, 412 responderam às perguntas do G1. Destes, 199 (que são 48,3% dos que responderam à pesquisa ou 38,8% do total da Câmara) apoiam flexibilizar a compra e o porte de armas (contra 188 que rejeitam a ideia e 25 que não quiseram responder a questão).
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Na Casa tramitam projetos que flexibilizam o porte (direito de carregar a arma consigo) e outros que tratam da posse (poder ter a arma em casa). Um deles, do deputado Peninha (MDB-SC), está pronto para ir à votação de plenário. O texto muda o Estatuto do Desarmamento: reduz a idade mínima do porte de 25 anos para 21, diz que o interessado pode ter a arma mesmo sendo alvo de inquérito e que não precisa comprovar necessidade.
Também tem apoio a ideia de tipificar invasão de propriedades como terrorismo, outra pauta cara a Bolsonaro. Dos eleitos ou reeleitos ouvidos pelo G1, 190 são favoráveis à proposição (46,1% dos que responderam à pesquisa e 37,0% do total da Câmara). O grupo quase iguala os contrários, que são 193. Mais de um projeto já tentou enquadrar as ocupações – hoje criminalizadas como esbulho possessório – como terrorismo, mas o plenário, até o momento, não apreciou nenhum destes textos.
A medida com menos respaldo dos entrevistados é o chamado excludente de ilicitude para policiais em confronto, pauta sobre a qual o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, por exemplo, já se declarou contrário. O próprio Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo já apresentaram mais de um projeto sobre o tema, mas nenhum avançou.
PublicidadeEm resumo, propunham que a condição de legítima defesa seja dada a agentes de segurança em qualquer confronto com mortos e feridos, inclusive se os atingidos forem terceiros. Apenas 111 congressistas disseram ao G1, o equivalente a 26,9% dos que responderam o questionário (21,6% da Câmara), concordam com a propositura.
Já a redução da maioridade penal para 16 anos tem apoio de 290 deputados, segundo o levantamento (70,3% do total da Casa e 56,% dos que falaram ao portal). A ressalva é que 168 nomes querem a redução sem restrições e outros 122 defendem a mudança “em determinados casos”.
O plenário da Câmara se movimentou na direção deste último grupo: a Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que põe maioridade em 16 anos para crimes crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada na Câmara em 2015. O texto ainda espera análise no Senado.
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