Nishimori diz que não se beneficiará com projeto de lei dos agrotóxicos

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator do projeto de lei que afrouxa regras sobre agrotóxicos no país (PL 6.299/02), afirma que não se beneficiará com as mudanças que defende (leia mais abaixo). Ele foi proprietário de duas empresas que venderam agrotóxicos no Paraná por décadas.

O Congresso em Foco revelou, em matéria publicada em 12 de julho, que o parlamentar era o dono das duas empresas, a Nishimori Agricultura e a Mariagro Agricultura. Ambas foram escondidas com o registro em nome de parentes próximos, como os filhos, a esposa e a mãe do deputado.

Em entrevista ao site na ocasião, Nishimori confirmou que detinha poder sobre os dois empreendimentos. Depois, não quis mais responder às perguntas.

O deputado procurou o site para se manifestar sobre o assunto dias depois. Em nota, afirmou que as empresas não estão mais funcionando.

Uma delas teria sido encerrada em 2013 e a outra em 2014 – quando Nishimori já exercia mandato na Câmara Federal. Coincidentemente, as duas empresas receberam aval do governo do Paraná, ainda em 2014, para vender agrotóxicos.

O parlamentar acredita que o substitutivo apresentado por ele é "a melhor proposta para a sociedade". “Estou a serviço da lei e da sociedade, cumprindo um trabalho pautado na transparência, ética e responsabilidade”, disse.

O projeto

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:

  • Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.

  • Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".

  • O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

  • Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".

Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema – colegiado que tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora será votado em plenário.

O que diz Nishimori

Relator do Projeto de Lei 6299/2002, que pretende atualizar a legislação sobre defensivos fitossanitários no Brasil, o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que o substitutivo de sua autoria foi baseado em um amplo debate com especialistas, médicos e representantes da sociedade civil ao longo de dois anos.

“Tenho a convicção de que chegamos a melhor proposta para a sociedade. Foram 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos”, destacou o relator.

Após acusações de conflito de interesses entre a relatoria do projeto e atividades econômicas ligadas ao setor, anteriores a vida pública do parlamentar, o deputado reiterou que não há qualquer benefício pessoal. “Estou a serviço da lei e da sociedade, cumprindo um trabalho pautado na transparência, ética e responsabilidade”, disse.

Nishimori se afastou de todas as atividades econômicas, desde que entrou para a vida pública em 2003. Uma delas foi a empresa Mariagro Agrícola LTDA, com sede em Marialva, da qual o deputado se desligou em 1999, ou seja, 12 anos antes de assumir o mandato como deputado federal. Inativa desde 2008, a empresa permaneceu aberta por haver pendências a serem resolvidas. Em 2013, foi dado baixa na Inscrição Estadual da mesma.

Outra empresa, citada nas acusações, a Nishimori Agrícola LTDA, nunca contou com o nome do parlamentar em seu contrato social. Aberta em 2003, o empreendimento funcionou até o ano de 2008, quando então tornou-se inativo. Em 2014, também foi dado baixa na Inscrição Estadual.

“Não há nenhum membro da minha família à frente de empresas relacionadas com sementes, fertilizantes e pesticidas. Não há nada declarado junto à Receita Federal”, ressaltou o parlamentar.

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