O projeto de lei enviado na terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo de inúmeras críticas de deputados e senadores na sessão do Congresso que acontece desde o meio da tarde desta quarta-feira (5) no plenário da Câmara.
Entre outras coisas, o texto propõe o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de zero a sete anos e meio sem cadeirinhas. Atualmente, isso é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Em um discurso emocionante e muito aplaudido, a deputada Christiane Yared (PL-PR) lembrou o acidente que matou seu filho em 2009. “Não sei o preço de cadeirinha. Mas sei o preço de túmulo do cemitério, de caixão, de flores, de choro”, afirmou. Ela foi eleita pela primeira vez em 2014 com a plataforma de segurança no trânsito após a tragédia com seu filho. O motorista do veículo, o ex-deputado paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho, foi condenado.
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Ontem, ela afirmou ao Congresso em Foco que irá apresentar pelo menos uma emenda ao projeto de lei apresentado pelo Executivo para alterar o texto, que sequer começou a tramitar na Casa.
“Nunca imaginei que pudesse haver um governo com uma maldade tão grande a ponto de querer morte de criancinhas”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que a proposta vai na contramão da lógica.
PublicidadeOs dois foram apenas dois de vários congressistas que subiram à tribuna da Câmara para criticar a proposta e tocaram neste ponto. (Veja aqui o texto enviado pelo Executivo)
O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes, que assina a proposta, afirmou na justificativa do texto que a mudança busca “evitar exageros punitivos”. Segundo ele, a proposta pretende “desburocratizar” e “tornar a vida do cidadão mais fácil”. “Quem prestar atenção no projeto vai ver uma pegada de inovação digital. O motorista vai andar com os documentos dele no celular, e quem vai centralizar essas ações é o Denatran”.
Ao entregar pessoalmente o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – uma demonstração da importância que o assunto tem para o presidente -, Jair Bolsonaro afirmou que a proposta é ampla. “É um projeto que parece simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor”.
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