Na Comissão do Voto Impresso, especialistas defendem sufrágio eletrônico

Especialistas ouvidos pela Comissão do Voto Impresso na Câmara Federal, destinada a analisar o projeto (PEC 135/19) que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas para plebiscitos no país, convergiram na defesa da evolução do sistema eleitoral utilizando meios digitais. A comissão se reuniu nesta quinta-feira (27).

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo, e o CEO da Russel Bedford Brasil, empresa de auditoria com sede nos Estados Unidos, Roger Maciel, disseram que, do ponto de vista científico, não há provas de fraudes no sistema de voto brasileiro e, que o processo eleitoral do país é, sim, auditável.

De acordo com Marcos Camargo, a Polícia Federal acompanha desde 2009 todo o processo eleitoral do país tentando encontrar crimes que possam tornar o plebiscito passível de anulação. Porém, até hoje, os peritos criminais não encontraram provas suficientes para emitir acusações de fraudes. O policial afirmou que, como todo mecanismo feito por mãos humanas, as urnas eletrônicas e seus códigos estão sujeitos a falhas, porém testes frequentes são realizados a fim de manter o sistema seguro.

"A atuação do TSE explora os limites dos hardwares e softwares. Análise dos códigos fontes, criptografia, votações paralelos, exemplo de medidas de segurança", apontou.

Ele relatou, ainda, que quando se trata de segurança, os procedimentos macros incluem, além de conferir os documentos da boca de urna e os registros de votos, comprovantes em áudio, vídeos, fotografias e dados bancários, por exemplo.

"Nós precisamos olhar para frente e utilizar a tecnologia ao nosso favor. Não podemos desmerecer o que temos hoje, mas aprimorá-lo", afirmou. Marcos Camargo ainda ressaltou que o sistema brasileiro é dependente de um software e que a impressão de cédulas seria mais uma forma de garantir a segurança.

Auditorias

Conforme Roger Maciel, o processo de auditoria é composto por testes aplicados a algumas urnas  no mesmo dia e horário das eleições para comparar o desempenho e assegurar que todas estejam em pleno funcionamento. Esse trabalho é feito por empresa contratada por meio de licitação, por membros da Ordem dos Advogados do Brasil pelos partidos políticos escolhidos por cada Tribunal Regional Eleitoral e por pessoas da sociedade civil.

Roger Maciel ponderou, no entanto, que atualmente apenas 0,001% das urnas são auditadas no país. O ideal, de acordo com o especialista, esse percentual chegue a 0,5% no mínimo.

"Para se ter uma noção, o estado de São Paulo inteiro apenas cinco urna são auditadas. É muito pouco", relata defendendo que se apliquem recursos no processo de auditoria.

Assim, o advogado afirma que o sistema eleitoral do Brasil é totalmente auditável. No entanto, o investimento em auditores decaiu muito nos últimos anos. Em 2012 o país contratou 100 auditores de forma independente. Já em 2020 eram apenas 48. "Essa falta de investimento e de incentivo nas auditorias é muito perigoso, pois torna o processo passível de erros", observa Maciel.  Ele salienta que desde 2008 o número de urnas auditadas não mudou, sempre foram 100.

Ao advogar pelo voto eletrônico, o especialista disse os países com uma área maior, de proporções continentais, mantém o voto digital como primeira opção para ter maior agilidade e cobertura de área.

Defesa do voto impresso

O deputado Pompeu de Matos (PDT-RS), que defende o voto impresso, disse que ninguém tem a certeza de que as urnas atuais são invioláveis. Assim, além da auditoria, ele quer a impressão do comprovante. "Não importa o preço monetário que ele tem, importa é o valor que ele transmite à população", disse o parlamentar.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ)  considerou que esse é um tema que ganhou corpo político e é um deve ser tratado de forma técnica. Ele questionou se realmente existe um risco a ser combatido neste momento, refletindo se o debate seria sustentável.  O policial Marcos Camargo retrucou que se o sistema fosse hibrido - utilizasse o digital e o analógico concomitantemente - o processo poderia ser ainda mais seguro.

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois - Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

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