MP do contrato de trabalho “verde e amarelo” é aprovada em comissão

A comissão especial que analisa a medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo aprovou nesta terça-feira (17) o parecer favorável do deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Entre as modificações feitas pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.

Houve um acordo para que os pontos que causam mais insatisfação fossem votados em separado. A comissão analisou posteriormente pontos que foram destacados. Uma emenda que garante o vale-transporte dos empregados foi aprovada e o relatório modificado.

Os outros destaques foram rejeitados. Eles tentavam derrubar a regulamentação do trabalho nos fins de semana na indústria e comércio, a redução do FGTS [na contribuição de 8% para 2%] e a redução da multa no Fundo de Garantia [de 40% para 20%], além da questão do parcelamento das férias. Todos os pontos foram mantidos tal como estavam no relatório de Áureo.

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O texto ainda precisa ser votado em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP tem validade até abril.

O conjunto de medidas elaboradas pelo governo federal foi criado para estimular a criação de vagas de trabalho.

As novas regras têm como eixos principais a desoneração fiscal das empresas, ou seja, a redução nos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários, para facilitar a contratação de jovens e uma abertura maior no microcrédito, com a oferta de R$ 40 bilhões até 2022.

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