O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está no Senado nesta quarta-feira (4) para debater os projetos de lei que possibilitam a retomada da prisão em segunda instância. Ele defende essa tese em audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado., que também conta com representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“As pessoas em geral compreendem que o que estamos discutindo aqui é uma questão de justiça e de segurança pública”, disse logo no começo da audiência o ministro Moro, dizendo que o Brasil não pode ter “um processo judicial sem fim”. “Temos que estabelecer o momento a partir do qual o julgamento condenatório criminal passe a valer”, defendeu. Veja como foi a audiência:
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A audiência pública desta quarta-feira foi solicitada há 15 dias pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em meio às tentativas de um grupo de senadores de votar ainda neste ano um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância. Esses senadores, por sinal, entregarão um abaixo-assinado com 45 assinaturas (mais da metade do Senado) pedindo que esse projeto entre na pauta da CCJ até a próxima semana.
Esse entendimento, contudo, não conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prefere não votar o projeto de lei do Senado para aguardar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Alcolumbre, porém, já demonstrou a intenção de ouvir o ministro Moro sobre o assunto. Por isso, há uma grande expectativa sobre o que será dito pelo ministro, que é um dos maiores defensores da prisão em segunda instância no governo de Jair Bolsonaro, na audiência desta quarta.
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