A votação da Medida Provisóra 870, da reforma administrativa, voltou a escancarar duas duras realidades que o governo enfrenta no Congresso: a ausência de uma base consolidada e a hegemonia do Centrão – grupo formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. Essa soma resultou em mais um revés nesta quinta-feira (9) durante a apreciação da MP na comissão especial formada por deputado e senadores para analisar o tema.
“Estou me sentindo o goleiro do Brasil no 7×1 contra a Alemanha”
senador Major Olímpio (DEM-SP)
O governo tentava reverter a derrota que já se anunciava, mas perdeu em três destaques: transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia; retorno da demarcação de terras indígenas do Incra pra Funai; e restrição das atribuições da Receita Federal. Para tentar minimizar os danos, retirou por conta própria um quarto, que falava de funcionamento e fiscalização de Organizações Não Governamentais.
” Por que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?”
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Publicidadedeputado Elmar Nascimento (DEM-BA)
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“Estou me sentindo o goleiro do Brasil no 7×1 contra a Alemanha”, afirmou o líder no Senado do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, senador Major Olímpio (SP). Ele criticou a articulação especialmente de congressistas do DEM, partido com ministros no governo, para implementar as modificações. “Vergonhoso ver parlamentares do Democratas jogando contra”.
O líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse ter conversado pessoalmente com o ministro Sérgio Moro sobre o retorno do Coaf para a jurisdição do Ministério da Justiça. “A mim ele não convenceu. Coaf funcionou muito bem até dezembro. De janeiro pra cá, parece que não funciona. Por que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?”, afirmou o deputado.
Ele também defendeu a manutenção no texto do jabuti que proíbe os auditores da Receita Federal de informarem às autoridades competentes, sem autorização judicial, eventuais irregularidades. A manobra foi revelada ontem pelo Congresso em Foco. Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que isso pode prejudicar o combate à corrupção.
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Articulações
Finalizada a votação na comissão especial, o Centrão correu para tentar levar a proposta direto ao plenário da Câmara ainda nesta quinta (9). O líder do PP, Arthur Lira (AL), foi categórico ao afirmar que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia concordado em pautar a MP na sessão. Quintas-feiras são dias normalmente esvaziados no plenário das duas Casas, quando os parlamentares começam a retornar à suas bases eleitorais.
Sob a justificativa de que a MP está no limite do prazo – vence no início de junho – o movimento tinha a intenção justamente de manter as coisas como estavam e não precisar lidar com resistências e tentativas, por exemplo, de governistas querendo retornar o Coaf para as mãos do ministro Sérgio Moro.
Questionado no plenário e chamado de “desleal”, Maia desistiu e passou na frente da MP 870 outras cinco Medidas Provisórias e afirmou ao deputado Diego Garcia (PODE-PR). “Você acaba de derrubar a MP 870”.
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Se perder a validade, fica prejudicada toda a reestruturação que a proposta implementa, entre elas a redução dos 29 ministérios recebidos da gestão Michel Temer para os atuais 22. Esse era inicialmente um dos planos do Centrão para mostrar sua força ao governo Bolsonaro. Porém, o poder de fogo do bloco informal não precisa mais ser provado.
O Centrão já impôs uma derrota significativa ao governo – e que ainda não foi esquecida – na votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ali mostrou como as coisas vão ser. O próprio líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), já mostrou ter entendido o recado. “A reforma aprovada será a que o Centrão e o Rodrigo Maia quiserem”.
A articulação dos destaques, especialmente da mudança de comando do Coaf, foi liderada nos bastidores por dois nomes que, nos últimos tempos, têm dado as cartas na Câmara: o presidente Rodrigo Maia, e o líder do PP na Casa, Arthur Lira. Entre eles, conversaram sobre as principais emendas apresentadas desde o início da tramitação do texto – foram 541 ao todo – e, em seguida, passaram adiante os planos. As quatro votadas em separado na reunião desta quinta, foram combinadas diretamente com o presidente da comissão especial, deputado João Roma (PRB-BA). Deu certo até agora. Lembrando que é Maia o dono da pauta do plenário da Câmara.