Marco Aurélio rejeita pedido de Flávio Bolsonaro e libera investigação no Rio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou as sinalizações que havia dado e arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações envolvendo movimentações financeiras de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa Fabrício Queiroz. Marco Aurélio sequer julgou o pedido. As apurações prosseguem, portanto, com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

O ministro já havia indicado que não aceitaria o pedido de Flávio por entender que as investigações não têm relação com o mandato no Congresso e, por isso, não estão sob abrigo do foro privilegiado. No último dia 17, atendendo a solicitação do senador eleito, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de qualquer apuração até que Marco Aurélio, sorteado relator do caso, voltasse do recesso e decidisse sobre o pedido.

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou como atípica uma movimentação financeira de R$ 1,2 milhão feita por Queiroz no período de um ano. Ele recebeu sistematicamente repasses de oito funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro. A principal suspeita é de que assessores repassavam para Queiroz parte de seus salários.

A prática, chamada de rachadinha, é comum entre parlamentares e já resultou na abertura de diversos processos em todas as esferas do Legislativo. Mas ainda não foi aberto um processo criminal contra Queiroz nem contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-assessor, suas filhas e mulher e o senador faltaram a depoimentos marcados pelo Ministério Público. O MP-RJ diz que tem elementos para prosseguir com as investigações mesmo sem ouvir a família Queiroz e indicou que pedirá a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-policial militar que trabalhou no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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