O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a eleição da Mesa Diretora no Senado seja feita em votação aberta. A decisão, que tem caráter provisório, contraria a posição do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defendia a manutenção do voto secreto na sessão de 1º de fevereiro de 2019. Na prática, a abertura também pode afetar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), na avaliação dos adversários do emedebista, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez.
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que solicitou a abertura da votação. Lasier alega que o sigilo não está previsto na Constituição, mas apenas no regimento interno, e que o eleitor tem direito de saber como seus representantes votam.
“Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”, decidiu o ministro.
Para ele, a transparência é exigência para o poder público. “Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”, defendeu.
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Essa foi a segunda decisão polêmica de Marco Aurélio tomada nesta quarta, véspera do início do recesso do Judiciário. Mais cedo ele também determinou a soltura dos presos condenados em segunda instância. A decisão pode resultar na libertação do ex-presidente Lula, entre milhares de outros presos.
Lasier virou alvo de ataques de Renan desde que entrou com o pedido no Supremo para abrir a votação na eleição da Mesa. Adversários do emedebista, entre os quais se inclui o senador gaúcho, avaliam que o voto secreto favorece sua candidatura por manter o anonimato. Já a votação aberta, segundo eles, deve desestimular vários senadores a votarem nele, que acumula mais de uma dezena de inquéritos na Operação Lava Jato e já teve de renunciar à presidência da Casa, em 2007, após uma série de denúncias.
PublicidadeEm manifestação encaminhada a Marco Aurélio Mello na semana passada, Eunício defendeu que o voto continuasse a ser sigiloso. “Deve-se deixar muito claro que a interpretação não pretende afastar a prestação de constas dos parlamentares a seus eleitores. A votação secreta para a eleição dirigente está mais relacionada à independência do Parlamento frente aos demais Poderes do que verdadeira accountability face aos cidadãos”, argumenta o atual presidente do Senado, que conclui seu mandato em 31 de janeiro.
Um grupo de senadores que se autodeclara independente quer lançar o tucano Tasso Jereissati (CE) para concorrer com Renan. O presidente eleito Jair Bolsonaro é contra a eleição do emedebista, mas não se posiciona sobre o assunto publicamente. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende a candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Simone Tebet (MDB-MS) também têm interesse em participar da eleição.
Eunício defende no STF voto secreto, que favorece a eleição de Renan no Senado