Manifestantes lotam a entrada do anexo II da Câmara dos Deputados. Eles pretendem entrar para acompanhar a votação do projeto de lei que muda o marco regulatório do saneamento básico. Segundo os manifestantes e deputados de oposição, se aprovada, esta lei irá privatizar o acesso ao saneamento básico.
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Na semana passada, A Câmara aprovou a urgência para a votação do projeto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é favorável ao PL e já afirmou nas redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento “vai garantir competitividade e mais recursos privados”.
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O texto fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
A oposição fala que o projeto autoriza a “privatização do saneamento básico no Brasil”, transformando um direito básico, como o acesso a água, em negócio.
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Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO) critica a pressa para votação do projeto 3261/2019, conhecido como marco regulatório do saneamento básico.
“A água do Brasil será entregue para multinacionais e para empresários envolvidos na Lava Jato. Além disso, haverá demissões em massa. Aproximadamente, 150 mil pais de família serão desempregados por culpa do Congresso Nacional. É o marco da corrupção e o do desemprego”, protesta.
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