O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ainda esta semana para a Câmara dos Deputados a proposta do governo para a reforma administrativa, que vai alterar o regime dos futuros servidores públicos, com mudanças como o fim da estabilidade para algumas carreiras.
Um grupo de mais de 200 deputados e senadores articula uma frente parlamentar pró-reforma administrativa. A lista reúne tanto nomes da oposição quanto da base governista, que ainda esperam o texto a ser enviado pelo governo para se posicionar. O lançamento está previsto para o dia 3 de março e o grupo será presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Assinaram o requerimento de criação 221 deputados, entre eles, representantes do PT, do PCdoB, do PSB e do PDT. Apenas dois senadores apoiaram a iniciativa: Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO).
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PublicidadeO deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, também é um dos signatários do grupo a favor de uma reforma administrativa.
O deputado do PV disse ao site na semana que passada que organizará uma distribuição de cartilhas contra a proposta do governo.
Mitraud disse ao Congresso em Foco que o apoio dado pelo grupo em defesa da reforma administrativa não necessariamente vai se reverter em endosso na proposta a ser enviada pelo governo federal. “Até porque ainda não temos proposta do governo”.
Mesmo com as assinaturas, o deputado do Novo não espera apoio da oposição à iniciativa. “Muita gente assina frentes sem necessariamente ter interesse em participar. Mas os que vão participar efetivamente possuem uma visão de querer fazer a reforma, debater ainda qual será o formato”.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), um dos signatários da Frente Parlamentar, explica sua posição: “Sou contra reforma para retirar direitos dos servidores, mas sou a favor para simplificar e desburocratizar o serviço público”.
Dez prioridades
Tiago Mitraud encaminhou ao site pontos que o grupo defende na reforma do serviço público. A avaliação por desempenho, que permite o desligamento dos futuros servidores e, na prática, acaba com a estabilidade, é um dos pontos mais defendidos pelo governo em seus pronunciamentos.
De acordo com o deputado, os temas podem sofrer alterações. Saiba quais são:
1- Desburocratização, Simplificação e Digitalização dos Atos do Poder Público
2- Desempenho e Desenvolvimento por Competência
3- Governança e Visão Estratégica de Pessoas
4- Modelos de Contratação e Matriz de Vínculos
5- Modelos de Carreiras
6- Novas Formas de Acesso e Seleção
7- Papéis das Lideranças no Serviço Público
8- Políticas e Diretrizes para a Remuneração e Benefícios
9- Responsabilidade Geracional na Gestão da Criação e Manutenção de Gastos
10- Segurança Jurídica e Ambiente para Inovação
> Envio da reforma do serviço público está sem data definida
