A pauta legislativa do Congresso para esta semana está concentrada, uma vez mais, em propostas voltadas ao enfrentamento da crise desencadeada pela covid-19. Nesta segunda-feira (4) os deputados tentarão votar a chamada PEC do orçamento de guerra, que segrega R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao novo coronavírus.
A medida provisória (MP 936) que permite a suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e jornada durante a pandemia e um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o país também deverão ser votados pela Câmara.
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A PEC do orçamento de guerra ainda enfrenta resistência da oposição. Lideranças buscam construir um acordo em torno do texto aprovado pelo Senado. Os senadores fizeram várias alterações na versão original, aprovada pela Câmara. O texto permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.
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O Senado, que votou em caráter excepcional no sábado (2) o projeto de lei complementar que cria auxílio financeiro a estados e municípios, ainda não definiu a pauta desta semana.
Veja os assuntos legislativos da semana:
Publicidade– Orçamento de guerra
Um dos pontos do orçamento de guerra é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.
Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Executivo.
Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central poderá comprar títulos privados.
Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.
Maia também confirmou que o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) vai retirar trecho incluído por senadores que obrigava as empresas beneficiadas pela matéria a não demitirem. A informação antecipada nessa terça-feira (28) pelo Congresso em Foco.
A matéria ainda sofre resistência da oposição. PT, PSB e Psol se manifestaram contra. O Psol apresentou um destaque para que seja retirada o poder do BC de fazer compra direta de créditos.
– Imóveis da União
Ainda nesta segunda-feira, os deputados também poderão analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/2020, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.
A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.
Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.
– Suspensão de contrato e redução de jornada e salário
Os deputados devem votar nesta semana a MP 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Cerca de mil emendas foram apresentadas à proposta.
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Como antecipou o Congresso em Foco Premium, a Câmara procura uma forma de amenizar as perdas para quem tem salário acima de R$ 3 mil.
Esses trabalhadores serão os mais afetados pelo corte, já que o governo entrará com o pagamento de apenas uma fatia do seguro-desemprego, cujo teto hoje é de R$ 1,8 mil. Por exemplo, o empregado que recebe R$ 10 mil poderá ter sua remuneração reduzida a 57%.
O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que os acordos firmados entre patrões e empregados tenham de receber aval dos sindicatos. Essa mudança, porém, enfrenta resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
– Máscaras obrigatórias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende votar, ainda nesta semana, proposta que torna obrigatório o uso de máscaras no país durante a pandemia. A declaração foi dada em uma live com o publicitário Nizan Guanaes, nesse domingo.
Maia não deu detalhes do texto que pretende votar. Mas tramita na Câmara projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que prevê que as máscaras, ainda que artesanais, terão de ser usadas em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte coletivo e nos estabelecimentos industriais e comerciais.
Com informações da Agência Câmara
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