O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer alterar o regimento interno da casa para permitir que a polícia legislativa tenha autonomia para retirar pessoas, caso elas “se comportarem de forma a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos”.
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“O Departamento de Polícia Legislativa poderá determinar a retirada de pessoas ou, de forma justificada, restringir o seu ingresso aos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, quando se comportarem de forma a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional, praticarem infrações penais ou atos contra parlamentares, servidores, testemunhas, convidados, e demais pessoas presentes na Casa, ou ameaçar fazê-los”, afirma o documento.
O texto modifica a parte do regimento interno da Câmara que trata sobre a entrada de pessoas na casa. Atualmente, o documento prevê que os que se “comportem de forma inconveniente” podem ser retirados, caso os presidentes das comissões ou da Câmara considerem necessário.
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Com a mudança, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, a polícia legislativa poderia retirar essas pessoas, sem precisar da anuência dos parlamentares. Além disso, nos casos dos atos praticados configurarem crime ou contravenção, o responsável seria enviado ao Departamento de Polícia Legislativa.
O texto prevê ainda que o presidente da casa tenha a autonomia para regulamentar outras hipóteses de restrição temporária, “quando necessário à garantia do regular funcionamento da Casa ou da segurança interna”.
PublicidadeNa justificativa da necessidade do texto, Maia defende que as alterações visam “garantir a participação democrática e a segurança de parlamentares, servidores e visitantes, bem como o bom funcionamento da atividade legislativa do Congresso Nacional”.
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