Maia promete pautar fim do foro privilegiado no começo do ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (11) que pretende pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado no começo do ano que vem, caso não consiga pautá-la ainda em 2019.

> Maia segura PEC que acaba com o foro privilegiado por falta de consenso entre líderes

"Antes do recesso é difícil, mas já deveria ter ido a voto, né? Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito no início do ano, se eu não conseguir pautar até a próxima terça", disse.

Protocolada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) em 2013, o texto retira o foro de mais de 55 mil autoridades, restringindo-o apenas para os presidentes e vice-presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi aprovada no Senado em 2018 e aguarda o posicionamento da Câmara para seguir ou não para sanção presidencial.


Atualmente, os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas têm direito ao foro por prerrogativa de função.

> Leia mais sobre foro privilegiado

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!