O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma espécie de orçamento paralelo para este ano. A proposta foi encaminhada por ele à equipe econômica como medida de combate à crise sanitária e econômica provocada pelo coronavírus. Mas ainda há dúvidas sobre o andamento da PEC na Casa.
De acordo com o que ele tem chamado de “orçamento de guerra”, as verbas não serão incluídas no planejamento oficial de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso. Maia tem dito a líderes partidários que o valor reservado para combater o covid-19 e os seus efeitos econômicos deve girar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões.
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“O Parlamento prepara uma proposta de emenda à Constituição para segregar o orçamento da União de forma a atender às necessidades de enfrentamento à crise do coronavírus”, disse Maia em mensagem publicada nas redes sociais.
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A iniciativa não é consenso na Câmara dos Deputados. Um deputado do Centrão, que reúne representantes do PP, Solidariedade, Republicanos, PL e DEM, disse ao Congresso em Foco que o decreto de calamidade já deixa “o governo agir livremente” e, por isso, já é suficiente.
PublicidadeTambém há dúvidas quanto à tramitação da PEC, porque a Câmara ainda não instalou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está sem presidente há quase dois meses. A CCJ é ponto de partida para a apreciação de uma proposta de emenda constitucional.
De acordo com um dos principais aliados de Maia, o presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), a tramitação será debatida ao longo desta semana.
Já foi aprovado pelo Poder Legislativo o estado de calamidade pública, dispositivo que permite o governo ampliar o déficit programado para 2020. No entanto, a intenção do deputado do DEM e aliados é garantir que as despesas contraídas a mais sejam destinadas para o combate ao coronavírus.
Mesmo com o estado de calamidade pública aprovado e a possibilidade de contrair despesas ampliada, ainda há diversas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, mesmo que não impeçam, retardam a destinação de recursos para ações de combate à doença.
“Estamos propondo essa PEC para que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público”, afirmou o presidente da Câmara.
Em evento online promovido pelo banco BTG Pactual na segunda-feira (23), Maia defendeu que a PEC regulamente a criação de um grupo fiscalizador do orçamento com participação do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas da União. A ideia, segundo ele, é separar o “orçamento da crise” do orçamento fiscal do ano com o objetivo de não gerar um impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia.
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