O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (19) um pacote de propostas legislativas, construído por um grupo de deputados liderado por Tabata Amaral (PDT-SP), com o intuito de reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil. Intitulado de Agenda para o Desenvolvimento Social, o pacote prevê a apresentação de pelo menos sete projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que versam sobre garantia de renda, inclusão produtiva, proteção ao trabalhador, água e saneamento, governança e incentivos. A primeira dessas propostas pede a constitucionalização do Bolsa Família e entra na pauta da Câmara já na próxima semana.
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Ao apresentar a Agenda para o Desenvolvimento Social, Maia explicou que reuniu um grupo de deputados para garantir que a Câmara discuta, além das reformas econômicas de cunho fiscal, medidas de inclusão social. Essas medidas foram desenhadas nos últimos seis meses por deputados, especialistas e economistas, sob a liderança de Tabata Amaral, e serão protocoladas nos próximos dias para que comecem a tramitar em comissões especiais da Câmara. A primeira, que trata do Bolsa Família, contudo, já foi protocolada por Tabata nesta terça-feira através de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei assinados por todos os líderes partidários da Câmara.
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“O Brasil é um país concentrador de renda. Então, entendemos que as reformas econômicas precisam ter um viés social para que possam reduzir a injustiça e a desigualdade social. Por isso, esse grupo desenvolveu projetos em torno de cinco eixos e nossa intenção é começar a trabalhar cada um deles, criando condições de aprofundar o debate em torno da transferência de renda, proteção do emprego e melhoria do ensino”, disse Maia, que agradeceu o empenho de Tabata e de deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES) e Raul Henry (MDB-PE) no projeto.
“O ajuste fiscal e as reformas econômicas, por mais necessários que sejam, não podem vir sozinhos. Temos que trabalhar também uma agenda de desenvolvimento social. Cabe a esta Casa dar uma resposta à pobreza e à desigualdade”, defendeu Tabata, que aproveitou o ensejo para explicar a proposta de constitucionalização do Bolsa Família.
Segundo a deputada, a ideia que será discutida a partir da próxima semana em uma comissão especial da Câmara é assegurar na Constituição a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza através de programas como o Bolsa Família. A agenda ainda propõe a atualização monetária desses benefícios para garantir que nenhuma família tenha uma renda per capita mensal inferior a R$ 100, além da criação de um benefício para a primeira infância que seria oferecido a cerca de 3,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos que hoje vivem na extrema probreza, elevando para 9,8 milhões o número de beneficiados pelo Bolsa Família.
PublicidadeNo lançamento da Agenda para o Desenvolvimento Social, líderes partidários como Tadeu Alencar (PSB-PE), José Nelto (Podemos-GO) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) já asseguraram apoio às pautas da Agenda para o Desenvolvimento Social, assim como deputados como Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Companheiro de Tabata e Rigoni no Movimento Acredito, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também participou do evento e se comprometeu a trabalhar essa pauta no Senado assim que ela for aprovada pelos deputados.
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