Os governadores ainda não se engajaram junto às suas bancadas na Câmara em prol da reforma da Previdência, o que se tornou uma queixa recorrente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Os governadores precisam introduzir votos”, reclama a interlocutores. Mas são os aliados mais próximos do deputado – integrantes do Centrão, grupo formado por Solidariedade, PP, PR, DEM e PRB – que afastam os chefes dos Executivos estaduais da articulação em favor da proposta. Parlamentares desse núcleo político ameaçam retirar da proposta de emenda à Constituição os trechos que reformam as previdências estaduais e municipais.
“Não aceitamos, de jeito nenhum, fazer reforma para governadores e prefeitos. Por que eu e os meus pares vamos nos desgastar perante a opinião pública, enquanto o governador fica em seu estado, numa boa, falando mal da reforma? O governador que faça a reforma dele lá na Assembleia Legislativa. Nós não aceitaremos fazer reforma aqui para os Estados e Municípios”, afirmou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos nomes mais afinados com Rodrigo Maia, na última terça-feira (23), na sessão em que a PEC da reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Apesar dos posicionamentos em sua ala próxima, Rodrigo Maia acredita que, a partir do momento em que os governadores assumirem para si a Previdência como uma pauta de interesse e batalharem para conseguir votos junto aos deputados de seus estados, naturalmente a “campanha contra” do Centrão cessará.
O presidente da Câmara tem conversado com frequência com os chefes dos Executivos estaduais de todo o país e analisado as reivindicações de cada local. A principal preocupação, por exemplo, da região Nordeste, são as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já existe praticamente um consenso entre os parlamentares, de forma geral, para retirar esses itens do texto na comissão especial, instalada na última quinta (25) – lá será debatido o mérito da proposta e, portanto, o local onde a PEC sofrerá mais alterações estruturais.
PublicidadeOutra preocupação é sobre o regime de capitalização que, julga-se, afetará a população mais pobre. A ideia conversada nos bastidores é a construção de um “sistema híbrido”. Contudo, ainda não há detalhes de como equilibrar o regime geral, existente hoje, com o defendido a unhas e dentes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Novas negociações
No limite da crise fiscal, os governadores irão novamente a Brasília no próximo dia 8 de maio, para mais conversas com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de quem pretendem cobrar o andamento de suas pautas paralisadas nas Casas. A lista de prioridades começa com cessão onerosa em primeiro lugar, e segue com securitização das dívidas, lei Kandir, e precatórios.
“É preciso ter foco e diálogo entre os três Poderes para definir as prioridades para que os principais projetos de interesse aos Estados avancem.”, defendeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, uma das vozes à frente das reivindicações dos governos com Brasília. Todos os assuntos que serão reivindicados ajudariam a reequilibrar as finanças nos estados.
No dia seguinte, 9 de maio, o encontro é com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para mais cobranças: a continuidade de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiriam, entre outras coisas, reduzir a carga horária e os salários de servidores, mais uma medida para desafogar os cofres.
Os chefes dos Executivos estaduais também querem se reunir com o presidente Jair Bolsonaro e Guedes. O ministro têm vetado o andamento de boa parte das pautas de interesse dos governos no Congresso e vinculado sua continuidade ao andamento da reforma da Previdência.
A situação nos estados acabou virando um ciclo vicioso: sem solução para seus conflitos financeiros, os governadores recorrem a Brasília, mas não são atendidos, porque não se engajam na busca de votos pró-reforma. Por não apoiarem a causa, suas pautas ficam travadas e são ameçados de serem desvinculados da PEC em tramitação no Congresso.