Lira marca para esta quarta votação do novo Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (8) a votação, em turno único, do texto que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O projeto começou a ser discutido no plenário da Casa na semana passada, mas a votação não foi adiante. Uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta barrar a tramitação da proposta no Congresso.

A votação do texto em caráter de urgência estava prevista para a última quinta-feira, mas foi adiada para esta semana depois de acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para valer nas eleições de 2022, o novo código precisa virar lei até o dia 1º de outubro. Até lá, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e só depois estará pronto para sanção presidencial.

Uma ação no STF tenta impedir a votação do projeto no Congresso. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor da continuidade da análise da matéria. O restante da Corte deve registrar os votos no plenário virtual ainda nesta quarta.

O projeto de lei complementar traz alterações em alguns pontos que tratam sobre a Lei da Ficha Limpa, a quarentena de cinco anos para candidatos oriundos do Judiciário e das forças de segurança pública, a transparência na prestação de contas de partidos, a descriminalização de delitos eleitorais, a distribuição das vagas não preenchidas depois da eleição proporcional, entre outros. As mudanças foram amplamente criticadas por grupos da sociedade civil e parlamentares.

Com mais de 900 artigos, o projeto é resultado de um grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos. A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
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