Confira a seguir os principais temas em discussão no Congresso nesta terça-feira (8):

Armas

O Plenário da Câmara pode votar, nesta terça-feira (8), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores. O relatório diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça.

Vetos presidenciais e orçamento

Está marcada para as 15 horas sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020. O veto mais polêmico é o que trata da minireforma eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas excluiu trechos como aquele que permite o aumento do fundo eleitoral. Como falta menos de um ano para a disputa de 2020, se derrubado o veto de Bolsonaro, há divergências sobre a aplicabilidade para as eleições do ano que vem e o TSE pode ter que intervir. No entanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não sabe se vai pautar as mudanças eleitorais para esta sessão e disse que sua prioridade é analisara Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), engavetada desde o primeiro semestre.

Governadores e reforma tributária

O Fórum dos Governadores realizou sua sétima edição  na sede do Banco do Brasil, em Brasília. Foram discutidos pontos do pacto federativo, como cessão onerosa, Lei Kandir, securitização de dívidas e Fundeb. A relatora da comissão especial do Fundeb na Câmara, professora Dorinha (DEM-TO) participou da reunião com os governadores.

A reforma da oposição

Seis partidos de oposição lançaram nesta terça-feira (8) uma emenda substitutiva à PEC 45/19, em tramitação na Câmara. O texto é encampado pelo PT, pelo Psol, pelo PCdoB, pelo PDT, pelo PSB e pela Rede e faz contraposição à proposta assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta foi antecipada em setembro pelo Congresso em Foco.

A emenda da oposição prevê, entre outros pontos, a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos; a cobrança de imposto sobre grandes heranças; a taxação de bens de luxo (iates, helicópteros, lanchas). Cria, ainda, novas faixas no Imposto de Renda para quem ganha mais.

Leilão do pré-sal

O Senado e a Câmara estão construindo um acordo para resolver a disputa entre estados e municípios sobre a partilha dos recursos do leilão do pré-sal. A ideia é estabelecer um critério misto de divisão, que contemple tanto os estados do Norte e Nordeste quanto os exportadores do Sul e Sudeste.

Por isso, um projeto de lei está sendo construído para estabelecer a divisão dos recursos da cessão onerosa devidos aos estados da seguinte maneira: 2/3 pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que beneficiam o Norte e Nordeste; e 1/3 pelos critérios da Lei Kandir, que priorizam os estados exportadores.

A ideia de incluir a Lei Kandir é defendida por governadores do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte, de acordo com o governador João Doria (PSDB-SP) em pronunciamento após o XVII Fórum dos Governadores, em Brasília.

A proposta enfrenta resistência dos mandatários do Nordeste. A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu FPM e FPE como critérios exclusivos.

Securitização das dívidas

O primeiro item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios. A aprovação depende de quórum qualificado (257 votos favoráveis). Um novo parecer deve ser apresentado ao Plenário após negociações em andamento. Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema. De acordo com o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.