João Roma pode ser convocado por não pagamento de auxilio emergencial

Bancada do Psol na Câmara protocolou um requerimento de Convocação do ministro da Cidadania, João Roma, para explicar os mais de 400 mil cidadãos cadastrados e aptos que ficaram sem receber o auxílio emergencial ou sem o Bolsa Família este ano. O requerimento ressalta que essas pessoas já estavam, inclusive, inseridas no Cadastro Único e na fila do benefício.

De acordo com o documento, há "fortes indícios de que o governo federal está obstruindo, deliberadamente, o direito de milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema-pobreza que fazem jus a, pelo menos, um dos benefícios.

Veja o documento na íntegra: 

"O auxílio emergencial em 2021, em sua versão já reduzida, foi desenhado para atender 45,6 milhões de famílias, com verba disponível de 11 bilhões. Contudo, a primeira parcela, em abril, foi paga a 39,1 milhões e o valor desembolsado foi de R$ 8,9 bilhões — menos do que o estimado", mostra o texto.

O requerimento se baseio em dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo que indicam423,3 mil famílias em situação de profunda vulnerabilidade social que não receberam a renda do Programa Bolsa Família em abril nem o auxílio emergencial.

Para a bancada há fortes indícios de que se trata de mais um "instrumento de obstrução deliberada, visando a contração fiscal, por parte do Governo Federal". Segundo a líder do partido na Casa, Talíria Petrone (Psol-RJ), o governo Bolsonaro mostrou que os recursos para o pagamento da assistência emergencial na pandemia estão sobrando e é urgente que essas famílias sejam atendidas.

"O ministro da Cidadania não só deve explicações imediatas, como precisa pagar o benefício para as famílias. Bolsonaro e seu governo da fome precisam ser investigados e responsabilizados por, mais uma vez, deixarem milhares de pessoas desamparadas", ressalta a líder.

TCU acionado

Em paralelo, o Psol entrou com uma denúncia, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que sejam apuradas as possíveis irregularidades fiscais na atuação do Ministério da Cidadania. O documento solicita à Corte a instauração de procedimento de auditoria, com vistas a apurar as circunstâncias do não pagamento desses benefícios.

Além de garantir o recebimento do montante pela população, a denúncia exige adoção das medidas cautelares cabíveis, para a proteção dos direitos fundamentais do povo e a "apuração de eventuais responsabilidades e a punição dos responsáveis, visando o cumprimento da lei e resguardo dos direitos constitucionais".

Ainda fiscalizando prováveis crimes de responsabilidade fiscal, a bancada de Oposição também vai apresentar uma denúncia ao TCU contra o presidente Jair Bolsonaro. As lideranças apontam um desvio de R$ 52 milhões voltados a campanhas informativas sobre o combate ao coronavírus para divulgação de ações do Executivo.

"Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, acusou o deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele entregou, neste domingo (13) à CPI da Covid um relatório detalhado sobre o gasto desse dinheiro.

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois - Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

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