Guedes condiciona auxílio aos estados à reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) aos governadores reunidos em Brasília que alguns auxílios econômicos da União aos estados dependerão da aprovação da reforma da Previdência. O encontro foi no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

O principal, segundo os chefes dos Executivos estaduais, é o leilão da cessão onerosa, que deverá favorecer os estados e municípios com parte dos recursos da exploração do petróleo nas camadas de pré-sal. Os governadores relatam que foi fechado um acordo para que as negociações da liberação desse dinheiro caminhe ao lado da votação da reforma da Previdência.

“O ministro focou muito na questão da cessão onerosa dos recursos advindos da exploração do petróleo, mas condicionou isso à reforma”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), completou: “Previdência e cessão onerosa vão caminhar juntos. A cada passo na Previdência, um passo na cessão onerosa”.

Segundo os governadores, o que pode ser acelerado antes da votação da reforma são medidas para desbloquear fundos federais, como o penitenciário e o da educação, que têm sido represados no caixa da União. “São pontos que não afetam o caixa do Tesouro. Acho que isso é um caminho que pode ser implementado independentemente da reforma”, acrescentou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

“Plano Mansueto”

O governo anunciou aos governadores que deve ser formalizado em breve um plano de recuperação fiscal para os estados. Guedes disse aos governadores que a iniciativa – apelidada de “Plano Mansueto”, em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida – deverá ganhar corpo em 30 dias, mas a expectativa é que um projeto com esse teor chegue à Câmara já na semana que vem. A ideia do governo é que o plano seja uma alternativa a estados que não puderem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O RRF permite que os estados fiquem até seis anos sem pagar seus débitos com a União e ainda recebam aval do Tesouro Nacional para contratar novos empréstimos desde que promovam várias medidas de ajuste de suas contas, tais como a redução dos gastos com pessoal, a privatização de empresas públicas e o aumento das receitas próprias.

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