Governo tenta votar autonomia do BC ainda hoje no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tenta um acordo para votar nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. "Vamos votar BC e depósitos voluntários", declarou o emedebista ao Congresso em Foco.

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O projeto quer fazer com que o mandato do presidente do Banco Central não seja coincidente com o do presidente da República. O texto também define um mandato de quatro anos para a presidência do BC, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

Outra proposta que pode ser incluída na pauta é a que permite ao Banco Central substituir as operações compromissadas por depósitos voluntários, de autoria do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). Se o texto for aprovado, os bancos privados poderão fazer depósitos voluntários ao BC em troca de remuneração. O instrumento serviria como alternativa à operação compromissada, que exige comprometimento de recompra ou revenda, além também de ser contabilizada na dívida pública, diferente do depósito voluntário.

Apesar do acordo para votar em plenário um projeto de sua autoria, o líder do PT nega que o partido pretenda apoiar a autonomia do BC.

De acordo com Fernando Bezerra, há entendimento com praticamente todos os líderes para votar as duas matérias nesta noite, após o Senado analisar a escolha de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do projeto da autonomia, também acredita que a matéria será votada nesta semana. "Se não votarmos hoje o projeto do BC e dois outros, há esperança de que seja amanhã pela manhã, se houver sessão. Mas acredito que iremos votar ainda hoje", afirmou.

Para conter parte das resistências, o senador Telmário Mota (Pros-RR) mudou nesta semana o relatório (íntegra)  do projeto de autonomia. O congressista aceitou parcialmente uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê que o BC terá, entre seus objetivos, a preservação de empregos.

Telmário deixou claro que a meta de perseguir o pleno emprego não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.

"Faz-se necessário contemplar expressamente no mandato legal que, sem prejuízo de sua missão fundamental de assegurar a estabilidade monetária, o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego", justifica o relator no parecer.

Apesar da mudança no relatório, a oposição ainda mantém posição contrária ao texto. "Em nenhum momento teve esse acordo para PT e partidos de oposição apoiar a independência do Banco Central. Isso é uma proposta do governo, do ministro da Economia, tem nada a ver com a gente, a gente tem posição contrária", disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ao site.

Atualmente há dois textos principais que dão autonomia ao BC, um que tramita na Câmara dos Deputados e de autoria do governo, e o que corre no Senado, de autoria do senador Plínio Valério. A ideia é que os deputados aguardem os senadores votarem para que o projeto seja apensado ao da Câmara. O governo quer votar o texto nas duas casas legislativas até o fim deste ano.

A autonomia do Banco Central é discutida no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Um dos projetos mais antigos sobre o tema é de autoria do ex-presidente da República e ex-senador Itamar Franco.

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