Governo pede ao Congresso que acelere regulamentação do Fundeb

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo deseja a aprovação da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas próximas semanas.

"O interesse do governo nessa urgência, nessa discussão e aprovação da regulamentação agora no início de novembro decorre apenas e exclusivamente da necessidade que temos de fazer todas essas alterações nos sistemas e demais procedimentos operacionais. Caso contrário, nós teremos muita dificuldade de colocar, de fato, os recursos do Fundeb na ponta ainda em janeiro", declarou Godoy durante seminário online para discutir o tema.

Também participaram do evento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da regulamentação do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), autora do projeto de regulamentação e relatora do Fundeb na Câmara, e Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação.

Rigoni disse na semana passada ao Congresso em Foco que vai entregar o parecer da regulamentação em meados de novembro.

A PEC que cria o novo Fundeb foi aprovada pelo Congresso no final de agosto. Apesar disso, alguns trechos da nova legislação precisam ser melhor definidos. Entre eles, etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino aptos a receber o dinheiro.

A emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb tornou o fundo permanente e vai aumentar o financiamento da União dos atuais 10% para 23% em seis anos. Na discussão sobre a regulamentação, há pressão para inclusão de igrejas e entidades filantrópicas no financiamento do fundo.

O deputado Felipe Rigoni também vai promover outros encontros na próxima quinta-feira (29), sexta-feira (30) e na terça-feira (3) da semana que vem. Está prevista a participação de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Economia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por aplicar o Fundeb.

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