Governo muda de ideia e decide segurar PEC do pacto federativo até reforma avançar

O governo decidiu adiar o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo ao Congresso ao menos até a reforma da Previdência ganhar ritmo na Câmara, onde sequer começou a tramitar. O anúncio do envio do texto gerou reações negativas no Congresso, o que foi determinante para o ministro da Economia, Paulo Guedes, rever sua posição. Para ele, é melhor centrar fogo na reforma da Previdência e evitar dispersões.

O pacto compõe a agenda liberal do ministro da Economia, com a descentralização, a desvinculação e a desindexação das verbas do Orçamento da União. Logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, essa proposta começou a ser tratada pela equipe econômica como um "plano B" na hipótese de o Congresso não conseguir aprovar a PEC da reforma da Previdência.

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Embora, no discurso do governo, a medida seja para beneficiar estados e municípios que passam por um momento de crise fiscal, a proposta não é unanimidade entre governadores e prefeitos. Como é considerado espinhoso, o assunto deve exigir grande esforço e concentração das lideranças governistas no Congresso.

O primeiro alerta foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou a intenção de fazer tramitar duas PECs com tamanha importância para o governo ao mesmo tempo no Congresso. Maia avalia que governadores beneficiados pelo pacto poderiam se desmobilizar na reforma. Ele avalia que a desvinculação das receitas orçamentárias é outro ponto que enfrenta grande resistência entre os deputados. O discurso foi reiterado pelo restante da equipe econômica até o convencimento de Guedes.

A ideia era que a proposta começasse a tramitar no Senado, que perdeu o protagonismo neste primeiro semestre em razão de todas as atenções estarem voltadas para a reforma da Previdência na Câmara. Para isso, porém, o texto precisaria ser encampado por um senador. Pela Constituição, propostas enviadas pelo Executivo começam a tramitar sempre na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende o envio da PEC para dar mais visibilidade aos trabalhos dos senadores.

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