A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou nesta terça-feira (3) um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que cria uma política de valorização do salário mínimo. A matéria estava na pauta da sessão desta terça, mas foi retirada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Pelo PL do emedebista, o valor seria reajustado com base não apenas na inflação, mas também no crescimento do PIB per capita. A medida representa um risco ao governo por aumentar as despesas públicas.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), telefonou para Eduardo Braga para tentar retardar a votação.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), vice-presidente da CAE, havia dito antes da sessão ao Congresso em Foco que há maioria na comissão para o projeto ser aprovado, mas que via como provável o adiamento da votação. “Governo deve manobrar para pedidos de vistas”, afirmou o tucano.
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PublicidadeDado o apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos contra o Congresso marcados para o dia 15, o PL pode ser usado como pauta-bomba pelo Poder Legislativo.
Não há nenhuma legislação vigente que estabeleça critérios para o valor do salário mínimo.
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do PIB como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
O projeto de lei de autoria de Eduardo Braga estabelece uma política que valeria de 2020 a 2023.
O salário mínimo de 2020 foi definido por Bolsonaro por meio de uma medida provisória, que tem validade até maio e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Além do PL de Braga que cria uma política de valorização do salário mínimo até 2023, alterações podem ser feitas na comissão especial que analisa a MP de Bolsonaro. Desta forma, a mudança valeria apenas para 2020.
Há emendas neste sentido de autoria do próprio líder do MDB e do deputado Paulinho da Força (Solidariedade). A comissão para analisar a MP ainda não foi instalada e não tem presidente nem relator.
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