Os nove governadores do Nordeste divulgaram nesta quarta-feira (24) uma carta pedindo ao Senado que retire da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial o trecho que acaba com os pisos de investimentos em saúde e educação. O documento foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Leia a íntegra.
“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os governadores em trecho da carta.
Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
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A PEC Emergencial cria o arcabouço fiscal para a volta do auxílio emergencial e estabelece uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.
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Toma ai eleitores do Mito, ele prometeu mais educação, saúde e segurança, lembram, se com a obrigatoriedade que a constituição manda o governo federal, estados e municípios investir tanto % na educação e na saúde, isso já não é cumprido, imagina se remover esta obrigatoriedade, parabéns aos envolvidos.
Viram que o Ceará não está no rol?
É porque o Ceará é a Suécia Brasileira em termos de educação e a Suíça Brasileira em termos de saúde.
É muito simples de resolver.
Os estados e municípios que passem a pagar o auxilio pandemia.
Ficou bom assim?
Sempre acho de valia a manutenção do contraditório, que critiquem que reclamem, usem as palavras que quiserem, o problema na verdade consiste não nas palavras, mas, nas ações, e.g.: Esta Governadora que lidera este pedido, não é aquela mesma governadora que recebeu o auxilio federal para ajuda a população na pandemia, comprou respiradores que “nunca recebeu”?…Quando faz um pedido desses não soa demagogia? Acho que a última preocupação deles seja saúde e educação, se é que há alguma.
Pois é, meu camarada… na atual conjuntura, temos de votar/apoiar determinados políticos para que o Brasil volte estar numa situação muito ruim, porque o que vivemos hoje é algo além do fundo do poço. Não existe santo na política, mas sinceramente sinto falta até das falsas promessas em prol da educação, da saúde, do emprego. Porque, hoje em dia, basta arrotar qualquer discurso de ódio vazio que ganha eleição, nem precisam mais prometer melhoras no papel básico do Estado para com seus contribuintes…