Autor da emenda que inseriu a figura do juiz de garantias no pacote anticrime, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) saiu em defesa da proposta, que acabou criando um atrito entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro. Ele disse que o juiz de garantias vai assegurar a imparcialidade do processo judicial e aproveitou a oportunidade para alfinetar Moro, afirmando que a medida vai proteger os direitos dos cidadãos de abusos como os que o atual ministro da Justiça teria cometido como juiz na Operação Lava Jato.
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“O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro”, afirmou Marcelo Freixo, nas suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (25). Depois de um dia de embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, Freixo ainda disse que o juiz de garantias vem como um “avanço civilizatório” do processo judicial.
O juiz de garantias não estava no projeto original que Moro enviou ao Congresso. Foi incluído pelo grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime na Câmara e determina que o processo judicial não será tocado mais por um único juiz. Com isso, dois juízes atuarão, portanto, no mesmo processo, mas em fase distintas: um vai cuidar da instrução processual e outro no julgamento.
A ideia é que o juiz responsável pelo julgamento do processo não seja influenciado pelo trabalho de coleta de provas e, assim, tome uma decisão isenta, com base nos autos. Porém, foi contestado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
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PublicidadeMoro chegou a pedir que Bolsonaro vetasse o juiz de garantias, dizendo que não ficou claro como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. O ministro também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
Mesmo assim, Bolsonaro manteve o juiz de garantias no pacote anticrime, ao sancionar o projeto nessa quarta-feira (24). A decisão foi criticada publicamente pelo ministro da Justiça e também pelos seguidores de Moro que votaram em Bolsonaro.
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Muitos internautas disseram que, com essa medida, Bolsonaro traiu Moro, o país e o combate à impunidade. “Votamos no Bolsonaro e levamos o Freixo. Reinará a impunidade. #BolsonaroTraidor”, chegou a dizer no Twitter o influenciador digital Nando Moura, que fez campanha para Bolsonaro nas redes sociais, mas hoje ajudou a levar a hashtag #BolsonaroTraidor para os assuntos mais comentados do Twitter.
Freixo também comentou, portanto, a questão da autoria da emenda que inseriu o juiz de garantias no pacote anticrime. Ele disse que construiu a proposta de forma coletiva, com a contribuição de especialistas e dos deputados que compuseram o grupo de trabalho do pacote anticrime. Veja o que ele disse sobre essa questão:
É um avanço civilizatório fruto do longo trabalho que realizamos no Grupo de Trabalho que analisou medidas p/ a Segurança Pública e combate à corrupção. Essa emenda é de minha autoria, mas foi construída coletivamente, com contribuição de juristas e movimentos sociais.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 25, 2019
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