Falta responsabilizar parlamentares

Eduardo Militão e Edson Sardinha


Apesar do reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão auxiliar do próprio Poder Legislativo – de que houve uso irregular dos créditos de passagens aéreas, nenhum senador ou deputado foi punido pelos fatos. No Senado, houve silêncio da Casa sobre qualquer responsabilidade dos parlamentares no assunto. Na Câmara, foram abertas investigações, mas, até agora, ninguém foi punido, e a acusação contra um deputado foi arquivada, o que deve se repetir com pelo menos mais dois deputados.


A Corregedoria da Câmara abriu investigação preliminar contra 39 parlamentares, pelo fato de serem os chefes dos 45 funcionários indiciados pelo comércio ilegal de bilhetes aéreos, apontados em uma comissão de sindicância que apurou apenas a conduta de servidores.


O corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA), formou uma comissão de sindicância para apurar as condutas de deputados, composta por ele, Odair Cunha (PT-MG), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).


O grupo investigou quatro parlamentares: Eugênio Rabelo (PP-CE), Paulo Roberto (PTB-RS), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Acélio Casagrande (PMDB-SC).


A Corregedoria deu parecer pelo arquivamento das acusações de venda de passagens contra Rabelo, Paulo Roberto e Bauer. Falta à Mesa Diretora decidir se convalida o parecer referente aos últimos dois deputados.


O caso de Acélio Casagrande, que envolve contratação irregular de servidores, inclusive com retenção de salários, foi suspenso porque ele voltou a ser suplente de deputado. Bauer ainda é investigado pela mesma acusação. A Mesa deve decidir se abre processo contra Paulo Roberto também por contratar servidores irregularmente.


Segundo ACM Neto, o último parecer da Corregedoria foi dado há duas semanas, isentando Bauer de culpa no comércio ilegal de créditos. “Ficou absolutamente constatado que o deputado Paulo Bauer não tinha participação direta na venda de passagens”, contou ele ao Congresso em Foco.


E foi isso que a Corregedoria viu até agora. “Hoje, tenho muita certeza de que havia a máfia, mas ainda não ficou comprovado o envolvimento de parlamentar”, disse ACM Neto.
 
ACM Neto disse que preferiu não arquivar os processos contra os outros 35 deputados que não foram investigados pela comissão formada por ele. Diz que escolheu deixar os casos em aberto caso receba informações novas das 44 comissões de processo da Câmara destinadas a apurar as condutas dos servidores envolvidos na máfia.  “Eu poderia ter arquivado, mas pode ser que surjam novas informações”, conta.


Ações populares


Na Justiça, nada aconteceu até o momento. O Ministério Público Federal ainda estuda em inquéritos civis públicos a responsabilidade de parlamentares, agentes e servidores no uso irregular dos bilhetes. Também estão sem desfecho duas ações populares movidas por cidadãos que exigem a devolução do dinheiro gasto indevidamente por parlamentares.


O bancário Ariel Oliveira dos Santos, de Caxias (RS), entrou com uma ação popular contra o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Ele exige que o tucano devolva R$ 37,5 mil aos cofres públicos. A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul desde maio do ano passado. Mas ainda está na fase de produção de provas.


Outra peça jurídica, elaborada pelo advogado sul matogrossense Fernando José Paes de Barros Gonçalves, pede a devolução de R$ 4,7 milhões por parte do ministro do TCU Augusto Nardes e de 264 parlamentares aos cofres públicos. O valor foi estimado a partir da série feita pelo Congresso em Foco. O caso está na 1ª Vara Federal de Campo Grande. 


“Fiquei revoltado e tomei providência. A ação popular é uma ferramenta constitucional fantástica que o cidadão tem à sua disposição”, explica o advogado. A lista, apontada por Gonçalves, foi reduzida pelo juiz que cuida do caso aos primeiros quatro nomes relacionados: Michel Temer (PMDB-SP), José Otávio Germano (PP-RS), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Augusto Nardes. “O juiz alegou que o grande número de nomes tumultuaria o processo”, explicou.


Diante da recusa inicial, o advogado pediu a inclusão de outros três nomes: Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Léo Alcântara (PR-CE) e Marcelo Teixeira (PMDB-CE). “A exclusão dos nomes compromete o resultado financeiro, mas não impede outros cidadãos de ajuizarem novas ações. Pedi que fossem incluídos os três que mais gastaram. Os réus já contestaram, mas ainda não fui intimado”, conta Fernando Gonçalves.


Na avaliação dele, a ação popular é um instrumento poderoso que o cidadão deve usar toda vez que se indignar com notícias de mau uso do dinheiro público. “A verba pública existe para quê? Não é para político viajar de férias com a família”, critica. “A política que fazemos não é partidária. É de cidadania”, defende.

Um ano de farra, nenhum parlamentar punido

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