Expulsão de deputados não é inédita no Brasil

A desobediência de pedetistas e socialistas na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que altera as regras brasileiras de aposentadoria expõe a batalha entre grupos considerados apartidários, como Movimento Acredito, e os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. O descumprimento da orientação da liderança das bancadas na Câmara renderá punição a 19 deputados federais do PDT e do PSB, que varia de advertência à expulsão. Na lista de parlamentares ameaçados estão os novatos Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ambos integrantes do Acredito, que votaram favoravelmente à reforma de Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (15), o conselho de ética do PSB decidiu abrir processo contra os 11 dos 32 parlamentares do partido que votaram a favor da proposta, mesmo após a orientação contrária do líder da bancada, Tadeu Alencar (PE). Os socialistas haviam fechado questão contra o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-PE). Da mesma forma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que haverá punição. Candidato a presidente da República em 2018, Ciro Gomes (CE) chegou a aconselhar que Tabata peça para deixar a legenda.

Segundo o professor de ciência política do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) Leandro Consentino, trata-se de uma questão delicada. “De um lado, há uma disciplina partidária a ser cumprida. De outro, quem vai mais se beneficiar serão os expulsados, porque ganham holofote”, disse ao Congresso em Foco. "Se ninguém age nesse momento para dizer que tem que prestar fidelidade, o partido deixa de ser o centro de coesão ideológica. Perde a cara de partido", seguiu.

Consentino defende a necessidade de discutir a questão do financiamento privado de campanha. “Parte da crise da infidelidade vem dessa tensão entre esses movimentos e a estrutura partidária. De alguma forma, tende a se intensificar com novos debates”, disse.

No centro desse debate, Ciro Gomes chamou o Movimento Acredito de “partido clandestino”. "Todo mundo pode participar de qualquer movimento, mas se você tem um partido clandestino para burlar a legislação que proíbe financiamento empresarial, isso é uma coisa muito mais grave", afirmou Ciro.

Se os deputados forem expulsos, não será a primeira vez que uma reforma gera dissidências e punições em um partido da esquerda. A resistência à orientação da executiva nacional não é inédita na história da política brasileira. O Congresso em Foco resgata alguns episódios que renderam punição a parlamentares.

 

Caça às bruxas no PT

 

Há 16 anos, a oposição dentro do PT ao projeto do governo Lula para alterar as regras previdenciárias levou à expulsão de Luciana Genro (RS), Heloísa Helena (AL), João Batista (BA) e João Fontes (SE). Em dezembro de 2003, Luciana fez um pronunciamento na reunião do diretório nacional do PT que antecedeu a punição. O diretório havia acabado de votar a expulsão de João Fortes, processo que ela chamou de "caça às bruxas".

 

Ciro já passou por um processo de expulsão

 

Defensor da saída de Tabata, Ciro já passou pelo processo de exclusão dos quadros do PPS. Em dezembro de 2004, o PPS, partido ao qual Ciro pertencia, decidiu sair da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregar seus cargos. À época Ciro era o Ministério da Integração Nacional. O partido resolveu desligá-lo do partido e dissolver o diretório do Ceará, comandado por aliados de Ciro.

 

PDT expulsa Giovani Cherini

 

Em 2016, o PDT puniu os seis deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando a orientação partidária. A punição mais grave foi aplicada a Giovani Cherini (RS), que foi expulso dos quadros da sigla. Os outros cinco parlamentares - Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM) – foram suspensos por 40 dias.

 

MDB expulsa Kátia Abreu

 

Também no impeachment de Dilma, o MDB expulsou a senadora Kátia Abreu (TO) do partido, atualmente no PDT. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Amiga da ex-presidente, Kátia disputou a eleição passada como candidata a vice na chapa encabeçada por Ciro Gomes.

 

Reforma trabalhista de Temer

 

Em 2017, os socialistas entraram em rota de colisão. Na época, o PSB expulsou 13 deputados que votaram a favor da reforma trabalhista do governo Michel Temer. Na prática, eles conseguiram questionar na Justiça um aspecto formal do processo e acabaram liberados. Deixaram o partido por conta própria.

 

PSDB-SP tentou expulsar ex-governador

 

Em 2018, o diretório municipal do PSDB em São Paulo expulsou o ex-governador Alberto Goldman, o secretário estadual de Governo, Saulo de Castro, e mais 15 filiados por infidelidade partidária. Todos recorreram às instâncias superiores do partido, que deu decisão favorável aos punidos. De acordo com a executiva nacional tucana, 'nenhuma instância partidária municipal tem competência para expulsar membros do diretório nacional ou estadual'.

 

Rede expulsa candidato ao governo de PE

 

Ainda em 2018, a Rede decidiu por unanimidade expulsar o candidato ao governo de Pernambuco, Julio Lossio. Em nota, os dirigentes da legenda, que acusavam o ex-filiado de infidelidade partidária, pediram à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro da candidatura de Lossio.

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