Direitos na CLT e frente parlamentar: greve dos apps gera reações na Câmara

A paralisação do entregadores de aplicativos de comida, chamada de Breque dos Apps, teve ressonância na Câmara nos deputados, especialmente entre os partidos de esquerda. Nesta quarta-feira (1) foi apresentado um projeto de lei em defesa da categoria e ensaiada a tentativa de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos trabalhadores de aplicativos.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de assegurar os direitos de quem presta serviços para empresas de entrega por aplicativo.

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A proposta especifica medidas que as empresas devem tomar para garantir a segurança e direitos dos entregadores, entre elas, está certificar o acesso a alimentação, água potável; aos sanitários dos estabelecimentos que contratam o serviço das plataformas digitais e providenciar um local de descanso que os motoristas possam utilizar entre as demandas de entrega.

As plataformas digitais também devem contratar, sem custo aos entregadores, seguro de vida e de danos, roubos e assaltos do veículo utilizado para o serviço. Além disso, devem "garantir o afastamento remunerado por motivo de saúde aos entregadores a ela vinculados com remuneração equivalente à média dos valores percebidos por este nos últimos três meses", menciona o projeto.

O texto também detalha que as empresas operadoras de aplicativo de entregas são obrigadas a proporcionarem de forma gratuita os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários como medida de proteção contra a covid-19.

Frente Parlamentar

Quem está capitaneando a tentativa de criação de uma frente parlamentar em defesa da categoria é a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS). Nesta quarta, ela começou a coletar as assinaturas dos colegas deputados.

"Devido à pandemia do coronavírus, o setor de entregas teve aumento significativo de demanda, mas os trabalhadores continuaram desprotegidos em relação à segurança e saúde. Dessa forma, o objetivo da Frente Parlamentar é apresentar propostas em defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos entregadores de aplicativos, categoria que sofre com a precarização do serviço", diz.

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