Diálogos de Moro são atípicos, mas não dão base a CPI, diz Simone Tebet

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será questionado a partir das 9h desta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept que sugerem atuação próxima do então juiz federal com a força-tarefa da operação Lava Jato. Será o primeiro depoimento de Moro no Congresso desde a revelação do material.

A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), avalia que é imprevisível o clima em que se dará a reunião, mas vê o ministro a salvo, pelo menos neste momento, de medidas mais graves articuladas pela oposição, como a criação de uma CPI sobre os procedimentos adotados na Lava Jato.

“Eu acho que faltam mais elementos. Não é pelo conteúdo do que foi apresentado [as mensagens reveladas pelo Intercept]. Isso já seria motivo para abertura de CPI se houvesse vontade política. A questão é pela forma como o conteúdo foi divulgado. Pelas suspeitas de irregularidade na obtenção, de que foi por meio de um hacker. Não que um erro justifique o outro, mas isso de uma certa forma já compromete na origem a CPI”, afirma a senadora ao Congresso em Foco.

“Um pedido de CPI para investigar algo que é grave, que desestabiliza o país e o governo, se enfraquece por ser baseado em uma prova ilícita. A não ser que venha no futuro algo muito mais forte, uma gravação, áudio ou algo assim”, ressalva. Simone Tebet também considera que é prematuro “fazer uma análise de mérito” do material divulgado pelo Intercept. “O fato de as informações virem a conta-gotas dificulta muito o juízo de valor”, diz. “De fato é atípico esse tipo de diálogo entre as partes [Moro e o procurador federal Deltan Dallagnol], mas é preciso ter a real noção do todo”, complementa a senadora, que é professora de Direito.

Desde o vazamento das primeiras conversas, no dia 9 de junho, as reações mais ferozes contra o ministro no Congresso não partiram do Senado. Além de articularem a criação de uma CPI mista (que precisará da assinatura de pelo menos um terço dos congressistas das duas Casas para ser pedida), deputados fizeram requerimentos para audiências com Moro em várias comissões da Câmara. Uma delas, a de Administração, Trabalho e Serviço Público, já aprovou um convite para que o ministro fale no próximo dia 26.

Prevendo um ambiente menos hostil no Senado, Moro se antecipou e procurou Simone no último dia 11, quando ambos estavam em uma cerimônia militar da Marinha em Brasília, e colocou-se à disposição para falar no Senado. Com a mediação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a audiência foi marcada no mesmo dia. Simone vê chance de a sessão desta quarta-feira ser longa apesar de ocorrer na véspera de um feriado. “Vai depender da estratégia dos senadores “, afirma.

Para a senadora, a situação do ministro também não deve ter interferência decisiva em votações relevantes do Senado. Nesta terça (18), por exemplo, o plenário da Casa deve decidir se derruba ou mantém o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas para várias categorias profissionais. A emedebista faz parte do grupo de parlamentares que acreditam que o texto é inadequado não necessariamente pelo conteúdo, mas por ter sido feito em forma de decreto, e não via projeto de lei.

“Esse decreto acho que não [será afetado pela exposição de Moro]. Nesse caso ficou muito nítido que era uma vontade pessoal do presidente Bolsonaro. Esse decreto vai cair, a meu ver, pela inconstitucionalidade na forma como foi feito, que atingiu o princípio de separação dos Poderes”, completa.

> Conselho do Senado decide ouvir Glenn Greenwald, do Senado, sobre ameaças

Deltan Dallagnolgoverno BolsonaroJair BolsonaroSérgio Morosimone tebetThe InterceptVaza Jato