Deputados derrubam veto de Rollemberg e mantêm mecanismos populares na escolha de administradores

Brasília Capital *

Os distritais derrubaram o veto do governador ao Projeto de Lei de autoria do deputado Chico Vigilante que estabelece mecanismos de participação popular na escolha dos administradores regionais. A análise do veto do governador ao projeto 951/2016 estava na pauta para votação desde fevereiro, mas o item não havia sido apreciado até a tarde desta quarta-feira (12).

“Esse é um projeto previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que a Justiça determinou que fosse redigido e que o Governador Rodrigo Rollemberg prometeu criar, mas não fez. Agora, corrigimos uma injustiça e daremos um instrumento para o Governador Ibaneis governar”, afirmou Chico Vigilante.

Após a derrubada do veto, o deputado telefonou para Ibaneis Rocha para informá-lo da votação e recebeu felicitações por parte do governador eleito.

A proposta do distrital estabelece que qualquer eleitor inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva poderá participar, por meio do voto, do processo de escolha do administrador.

Para o parlamentar, o projeto é de grande importância para a política no DF. Com a derrubada do veto e promulgação da Lei, o líder petista acredita que terá fim uma das práticas mais antigas existente no DF que é o loteamento político das administrações regionais.

O projeto de lei de Chico Vigilante foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2017. No início de fevereiro, o governador vetou o texto e, em seguida, enviou para a CLDF uma proposta alternativa à do deputado com o texto praticamente idêntico.

“O Governador Rollemberg vetou o meu projeto e o copiou. Ele enviou uma cópia piorada do meu projeto para a Câmara Legislativa”, disparou Chico Vigilante.

 

Líder do PT na CLDF, Chico Vigilante diz que Rollemberg copiou seu projeto e, depois, piorou o texto – Foto: Divulgação

 

Processo de escolha – Após a votação, será constituída uma lista com os dez candidatos mais bem votados. Em seguida, o governador nomeará um dos três candidatos mais votados da lista. Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair em um dos três candidatos mais votados remanescentes da lista.

Os postulantes ao cargo de administrador regional deverão ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; dentre outras exigências.

A remuneração do administrador não poderá ser superior a 80% da fixada para os secretários de Estado. Durante o exercício do cargo, o administrador deverá continuar residindo na Região Administrativa respectiva.

Todo esse processo deverá ser organizado e concluído nos três primeiros meses do mandato do Governador e terá validade de quatro anos.

Memória

Promessa de campanha do então candidato Rodrigo Rollemberg, o projeto para eleições de administradores regionais demorou mais de três anos para ser encaminhado para a Câmara Legislativa. A lembrança do governador somente veio após a aprovação do projeto de lei de autoria de Chico Vigilante.

* Texto originalmente publicado no site Brasília Capital nesta quarta-feira (12).

 

Dois ex-secretários da Saúde do Distrito Federal são presos, acusados de corrupção

Governador eleito do Distrito Federal foi beneficiado por disparos em massa no WhatsApp

administrações regionaisBrasíliaCâmara Legislativa do Distrito FederalChico VigilanteCLDFdemocraciagdfgoverno do Distrito FederalIbaneis RochalegislativoRodrigo Rollemberg