Deputado propõe criação de conselho para decidir sobre vacinação

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei (veja a íntegra) que cria um conselho para gerir o Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ex-ministro da Saúde justifica que o programa de imunizações não tem conseguido atingir seus objetivos em função do decréscimo das taxas de coberturas vacinais e da politização de questões científicas. Segundo ele, é necessário resgatar o “caráter ético e técnico”.

Padilha propõe que o conselho seja formado pelo ministro da Saúde; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Sociedade Brasileira de Imunizações e do Conselho Nacional de Saúde, além de membros da Câmara e do Senado.

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O projeto também altera a lei sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública a fim de definir que tratamentos e vacinas contra a covid-19 aprovados pelas autoridades sanitárias devem ser direito de todos os brasileiros e seu fornecimento será dever do Estado.

Judicialização

O presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão sobre a imunização não pode ficar a cargo de um juiz. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de ações que questionam a obrigatoriedade da vacinação – três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória e uma que pede a proibição da vacinação compulsória. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, já disse considerar “necessária” a “judicialização" dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (27) que o Executivo e o Legislativo deveriam chegar juntos a uma solução sobre a obrigatoriedade ou não de uma eventual vacina para a covid-19.

“Acho que o governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina porque eu acho que é o ambiente correto. O governo, somado à casa da população [Câmara] e à casa da federação [Senado], eu acho que seria melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, óbvio, vai, mais uma vez, decidir no lugar do Executivo e do Legislativo”, disse Maia.

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