Deputado pede que STF opine sobre nova Constituinte

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o ministro dê um "norte" sobre o rito a ser observado para a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.  No documento, o deputado solicita o auxílio do ministro para o "melhor direcionamento, dentro das balizas do estado democrático de direito."

Leia a íntegra do ofício enviado por Capitão Augusto ao ministro Luiz Fux:

A proposta de nova constituinte veio na segunda-feira (26), com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O parlamentar defendeu uma nova proposta de texto, já que o atual não teria "deveres" suficientes para o cidadão. A proposta ganhou corpo um dia após o Chile ter escolhido promover nova constituinte.

Capitão Augusto  afirma no ofício enviado ao STF que é a favor de um novo texto. "Sou apoiador dessa importante iniciativa de se convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, uma vez que superado em muitos aspectos o texto atual, o que demandaria uma reformulação substancial", escreveu.

Contudo, diz o deputado, o pedido de apoio a Fux se dá por querer sustentar a iniciativa "com respeito aos pilares fundamentais, motivo pelo qual, diante do silêncio da atual Constituição sobre esse assunto, apesar de haver opiniões doutrinárias sobre o tema, vislumbrei que o primeiro passo para agir com a responsabilidade que uma iniciativa desta importância demanda deveria ser obter da Suprema Corte esse direcionamento", conclui.


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