Debate sobre reforma administrativa ganha espaço no Congresso

Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo.

Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta.

Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP-TO), com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e com outros parlamentares sobre a necessidade de que a reforma não tenha caráter meramente fiscalista. “Se não vira uma solução de gaveta, toda vez que tem uma crise fiscal o burocrata abre uma gaveta e pega a mesma solução apresentada desde os anos 1980. E não funciona porque isso resulta em economias burras, reduz em termos de recursos em longo prazo”, defende.

Ainda de acordo professor Israel, além do fortalecimento do tema no Congresso, a frente conseguiu aproximação com outros grupos de visões divergentes.

Lançamento

Nesta quinta-feira (20) o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente, às 16h, os novos Cadernos da Reforma Administrativa. Serão apresentados os volumes 6 e 7 de um trabalho realizado a quatro mãos e que pode ser encontrado na íntegra aqui.

Os documentos têm por objetivo ampliar o debate sobre a reforma e contextualizar o teor das propostas do governo e do parlamento. Segundo o deputado Professor Israel, a ideia é que diferentes atores possam se sentar à mesa “municiados com dados que permitam o diálogo, a construção de soluções e que não nos levem a erros”.

Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, há "desinformação no debate sobre o serviço público”. A publicação ajuda, portanto, a “desmistificar alguns temas, requalificar o debate e mostrar que temos propostas se o objetivo é melhorar a administração pública brasileira".

Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, tampouco ser tratada com “superficialidade e falta de compromisso com o interesse público”. E explica que explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”.

 Os Cadernos da Reforma Administrativa ficarão disponíveis no site do Fonacate. E nesta quinta (20) haverá um debate para o lançamento oficial do material pelo Facebook e YouTube do Fórum.

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