De vetos a coronavírus: veja o que esperar do Congresso nesta quarta

De volta ao Brasil após visita oficial aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro tem reunião marcada, nesta manhã, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Jorge Antonio de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O teor da pauta não foi divulgado. Mas assuntos não faltam, como o acerto para o envio das sugestões à reforma tributária e da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa e o embate com o Congresso pelo controle de R$ 15 bilhões do orçamento federal em 2020.

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Para destrancar a pauta, o Congresso Nacional está analisando uma série de vetos de Bolsonaro. A crise entre os poderes tem dificultado a construção de entendimentos para que essas questões possam ser superadas. A sessão dessa terça (10), que analisaria os vetos, foi suspensa devido a um impasse entre Câmara, Senado e governo e deverá ser retomada nesta quarta (11).

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O dia promete ser movimentado no Congresso, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para discutir as medidas preventivas que têm sido adotadas pelo governo em relação ao coronavírus. Também está na pauta de deputados e senadores a votação do novo Fundeb, fundo voltado para a educação básica, do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e de projetos da bancada feminina. A comissão mista da reforma tributária realizará nesta quarta sua primeira audiência pública.

Vetos e orçamento

O Congresso analisava vetos a um projeto que aumentava a renda familiar de cidadãos que podem solicitar inclusão no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o governo e grande parte do Senado não estavam seguros quanto à manutenção do veto, por isso a base tentou uma manobra para inverter a pauta e ganhar tempo.

Essa tentativa gerou um impasse e, para evitar maiores atritos, a sessão foi suspensa até que as Casas cheguem a um acordo. O Congresso tem um total de dez vetos que trancam a pauta para analisar. O veto do BPC impediu o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao programa, de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.

Um grupo de deputados e senadores, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), anunciou o envio de uma carta para Bolsonaro, pedindo a retirada de pauta do projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A proposta, que passou pela Comissão Mista de Orçamento, aguarda a liberação da pauta do Congresso Nacional.

O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo Executivo. E apenas em relação ao montante que foi acrescido. Alessandro Vieira apresentou um voto em separado para o projeto e anunciou a intenção de obstruir a votação em Plenário.

Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) não acredita que o governo consiga articular a votação dos projetos nem mesmo na próxima semana, devido aos dez vetos que estão trancando a pauta.

Contrato Verde e Amarelo

A comissão mista que analisa a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo volta a se reunir nesta quarta para votar o parecer do relator, deputado Christiano Áureo (PP-RJ). Ele apresentou ontem nova versão de seu relatório. A proposta promove, segundo seus críticos, uma minirreforma trabalhista e institui um programa de incentivo para jovens até 29 anos que buscam o primeiro emprego. Entre outras mudanças, o relator estendeu o programa para maiores de 55 anos. Há pontos polêmicos, como redução da contribuição para o FGTS e da multa cobra da empresa em caso de demissão.

Coronavírus

A Câmara discute nesta quarta, em comissão geral, as ações preventivas de vigilância sanitária para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19). O debate está marcado para o início da tarde e terá a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Wanderson Kléber de Oliveira. Até ontem estavam confirmados 35 casos de contaminação no país, segundo balanço pela pasta.

Fundeb

Prevista para essa terça (10), a votação do novo Fundeb, fundo para educação básica, deve ocorrer nesta quarta. A relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), propõe que o governo aumente sua participação no fundo, também abastecido por estados e municípios, de 10% para 20% ao longo dos próximos seis anos.

Reforma tributária

A comissão mista da reforma tributária se reúne nesta quarta (11) para analisar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e realizar uma audiência pública com a professora de direito tributário Rita de la Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra. Ela é considerada uma das maiores especialistas sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na pauta, também estão pedidos de informação ao Ministério da Economia e convites. A reunião deveria ter sido realizada ontem, mas foi adiada devido ao início dos trabalhos em plenário do Congresso.

Mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa uma pauta voltada para as mulheres. Entre as propostas a serem votadas estão a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, a instituição da Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo) e o estabelecimento de um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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