A comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência foi criada nesta quarta-feira (24), mas só começará a funcionar na semana do dia 6 de maio, quando os parlamentares retornam do feriado do Dia do Trabalho. A PEC foi aprovada na noite de terça (23) na Comissão de Constitição e Justiça (CCJ).
Inicialmente criada com 34 titulares e 34 suplentes, teve essa quantidade elevada para 49 integrantes de cada categoria. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a alteração ocorreu para que todos os partidos com representação pudessem ser contemplados com membros no colegiado, por se tratar da pauta mais importante a ser discutida esse semestre na Casa.
Os líderes partidários já começaram a indicar os nomes dos deputados que irão representar as legendas na comissão. Quando pelo menos 25 deles nomeados, o colegiado já pode ser instalado. A partir da instalação, começam a correr os prazos.
A comissão especial, após instalada, tem 10 sessões para que os deputados apresentem emendas à proposta. Depois, são entre 10 e 40 reuniões para os parlamentares analisarem o texto.
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É nesse momento que serão negociadas as principais alterações no texto. O Centrão – bloco formado pelo PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade – já deixou claras alguns pontos principais que pretende atacar logo de cara: Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, abono salarial.
O relatório final, aprovado ou rejeitado, segue ao plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação onde precisa do aval de 308 deputados para ser aprovado.
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