CPI defende punição de Bolsonaro por falsificação de documento público

A CPI da Covid ouviu, nesta terça-feira (16), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques acusado de produzir um relatório falso em nome do órgão com o número de mortos na pandemia abaixo do divulgado pelo Ministério da Saúde em 2020. No depoimento, Alexandre disse que não emitiu um documento, mas um texto que, posteriormente, foi formatado como documento. O arquivo foi explorado pelo presidente Jair Bolsonaro que o apresentou com timbre to TCU. Os senadores defenderam, então, enquadrar o presidente  pelos crimes de falsificação de documento e responsabilidade.

“Nós não temos dúvida, a partir do seu depoimento, que o Senhor Presidente da República incorreu no crime contra a fé pública, constante no art. 297 do Código Penal, que diz: Falsificar no todo ou em parte documento público, disse o vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP),

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), endossou a fala do senador Randolfe. “Pouco importa se o senhor Presidente da República fez documento ou mandou fazer o documento. Na realidade, ele tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade”, disse.

“Quem é o governante do país que é capaz de mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições? Isso é um crime. É um criminoso o governante que faz isso, não tem nenhum respeito pela sua população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas”, reforçou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O depoimento desta terça-feira foi curto, mas os senadores consideram que foi essencial para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro na disseminação de informações falsas. " Ele  [Bolsonaro] é capaz de mandar falsificar um documento pra defender essas suas ideias toscas, que estão colocando o Brasil na situação que nos envergonha em nível mundial", concluiu o senador Humberto Costa.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), considerou que o depoimento estava completo ainda no momento dos questionamentos do relator. "Quero pedir que retire meu nome da lista de inscritos [...] porque o depoimento já foi concluído, sob ponto de vista do que é necessário", disse.

Depoimento 

O servidor reiterou uma denúncia feita por ele a Justiça e revelada pelo jornal 'O Globo' durante o final de semana: que o documento atribuído a ele teria sido alterado dentro do Palácio do Planalto antes de ser entregue ao presidente da República, que passou a veicular a informação falsa.

Alexandre também explicou como o relatório foi parar na mão do poder Executivo - acredita-se que seu pai, que foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) teria feito a ponte entre ambos.

Habeas Corpus 

O depoente possui um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o autoriza a ficar em silêncio caso o questionamento dos senadores possa incriminá-lo.  O senador Omar Aziz (PSD-AM), reforçou que o habeas corpus não o impede de falar a verdade.

Indignado com Bolsonaro

O depoente disse que achou irresponsável da parte do presidente Jair Bolsonaro ter colocado o nome do TCU veiculado ao relatório. "Totalmente irresponsável", classificou Alexandre. Ele afirmou que ficou "indignado" com a atitude do presidente.

Relações com Bolsonaro

O auditor disse que não possui nenhum tipo de relação com a família do presidente Bolsonaro, mas seu pai, sim. O coronel da reserva Ricardo Silva Marques foi colega do presidente Jair Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), os dois também serviram juntos ao Exército.

O coronel Ricardo Silva foi indicado por Bolsonaro para ocupar um cargo na Petrobras. De acordo com o depoente, ele está lá  até hoje.  Alexandre  também afirmou que  foi indicado para a diretoria do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em 2019, mas o TCU não autorizou sua cessão.

Bolsonaro cometeu crime

Para o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues, o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a fé pública, ao falsificar documento público, conforme se constata do depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O crime está previsto no Código Penal e prevê pena de dois a seis anos e multa. No caso de a falsificação ser feita por um servidor público – e o presidente Jair Bolsonaro é um servidor público – a pena é agravada e pode chegar a nove anos.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) emendou depois que, ainda que não tenha sido o próprio presidente quem falsificou o documento, ele teria incorrido em crime de responsabilidade.

O auditor do TCU disse que seu estudo que apontava para uma possível supernotificação de mortes sobre a covid-19 era um trabalho particular, e não oficial do TCU. Que foi mencionado pelo presidente como se fosse oficial e compartilhado nas redes sociais com um falso timbre do tribunal.

As falas de Randolfe fizeram eco a um posicionamento do presidente Omar Aziz, pouco antes.

Entenda a história 

O depoimento de Alexandre foi tomado como um "Plano B" pelos senadores para esta reunião. Inicialmente eles planejavam ouvir o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho. Como ele está no Amazonas com autorização da Justiça, a CPI teve de adiar seu depoimento - e chamar Alexandre em seu lugar.

O relatório de Alexandre Marques foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro para embasar declarações de que os estados estariam aumentando o número de mortos anunciados para garantir o repasse de recursos federais. Alexandre fizera um rascunho de um levantamento nessa direção, que acabou sendo utilizado como se fosse um documento oficial do TCU. Por conta da sua ação, o servidor responde a processo disciplinar.

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