CPI da Covid prepara denúncia contra Bolsonaro por prevaricação

A cúpula da CPI da Covid prepara a apresentação de uma notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República. De acordo com o Código Penal, prevarica quem retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. A decisão sobre o assunto deve ser tomada pela comissão na próxima quarta-feira (30).

Na avaliação de senadores da oposição e independentes, os depoimentos dos irmãos Luis Miranda, deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, indicam que o presidente ignorou o alerta feito pela dupla a ele de que havia corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech.

“Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os irmãos contaram ter levado a denúncia a Bolsonaro, que, segundo eles, considerou as acusações graves e citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como provável mentor das irregularidades. De acordo com Luis e Luis Ricardo, o presidente disse que mandaria a Polícia Federal investigar o caso, o que não ocorreu. Nesta semana, após a divulgação do caso, Bolsonaro determinou que a PF investigue o deputado e o servidor público.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o dia foi histórico e abriu novos caminhos para as investigações. “Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal, afirmou Renan.

Para Randolfe, Bolsonaro prevaricou. "O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso. Não tomou a devida providência para instaurar o inquérito. Não tomou a devida providência para deter o continuado delito. Mais grave que isso: o senhor presidente da República, através de representantes do seu governo, dias depois, quando os depoentes vêm a essa comissão parlamentar de inquérito, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI”, disse o senador.

Gravidade

Em nota publicada logo após ter seu nome citado, Barros negou envolvimento com o episódio. O líder do governo é autor da emenda que possibilitou a compra da vacina e foi ministro da Saúde no governo Michel Temer. Esses elementos, segundo o presidente da CPI, Osmar Aziz (PSD-AM), tornam a denúncia ainda mais grave.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Um dos principais defensores do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o depoimento dos irmãos Miranda. O vice-líder governista disse que todos os erros documentais citados pelo servidor foram corrigidos a tempo.

“A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas”, afirmou.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

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Com informações da Agência Senado

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