Nem bem chegou ao Congresso, já tem quem queira modificar o projeto de lei sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A coordenadora da frente parlamentar pelo trânsito seguro, Christiane Yared (PL-PR), foi uma das primeiras a demonstrar esse interesse. O texto, que começará a tramitar pela Câmara, dobra o prazo de validade do documento de cinco para dez anos e o limite de pontuação de 20 para 40.
Yared disse ao Congresso em Foco nesta terça-feira (4) não ser contra a extensão de prazos, mas considera que os exames físico e psicológico não podem levar tanto tempo para serem renovados. Por essa razão, tentará incluir no texto a determinação de que eles precisem ser refeitos pelos condutores a cada três anos.
O texto de Bolsonaro prevê que os exames só sejam renovados a cada dez anos. Só a partir dos 65 anos o portador da CNH precisará refazer os testes a cada cinco anos. Para Yared, um motorista pode facilmente perder suas condições físicas ou psicológicas para dirigir no período de uma década.
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Yared já defendia a redução de prazos dos exames desde que Bolsoanro começou a falar da intenção de estender a validade da CNH. Eleita pela primeira vez em 2014 com a plataforma de segurança no trânsito, a parlamentar ficou conhecida por ter perdido um filho em uma tragédia automobilística em 2009. O ex-deputado paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi condenado, há um ano, por causar a morte do filho da parlamentar.
A deputada citou sua experiência pessoal para defender os exames da CNH a cada três anos. “O jovem que matou meu filho recebeu a habilitação aos 18, renovou-a aos 23 e matou duas pessoas no trânsito aos 26”, argumentou.
O presidente da frente pelo trânsito seguro, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diz que ainda não há consenso entre os parlamentares do grupo sobre o projeto enviado por Bolsonaro. “Vamos analisar, reunir a frente e ouvir especialistas para medir os impactos positivos e negativos do projeto”, afirmou ao site.
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Ensino a distância
Também na tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a Resolução nº 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regulamentação estabeleceu as regras para cursos de ensino a distância (EAD) em trânsito e transporte no País.
A proposta foi apresentada pelo deputado do partido de Bolsonaro Abou Anni (PSL-SP). Para ele, o texto extrapola a competência regulamentar do governo.
Entre outros pontos, Anni critica o fato de a resolução exigir que o credenciamento dos cursos de EAD em trânsito e transporte será feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e não pelos Detrans estaduais, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O deputado afirma que a resolução tenta burlar a lei utilizando a terminologia “homologação de cursos”, em vez de credenciamento. “Os requisitos para ‘homologação’ extrapolam em demasia os aspectos educacionais dos cursos, ao exigir certidões, alvarás e contrato social, representando nítido credenciamento dissimulado, de modo a invadir a competência dos Detrans”, disse Anni.
Com Agência Câmara