Congresso vota crédito para governo driblar “regra de ouro”

Deputados e senadores devem analisar, nesta terça-feira (12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projeto que libera crédito extra para o Executivo quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. A aprovação do projeto do Congresso Nacional (PLN 8/2020) é fundamental para o governo driblar a chamada regra de ouro em 2020.

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O mecanismo proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O descumprimento da medida pode levar o presidente da República a ser enquadrado em crime de responsabilidade.

A regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

Na mesma sessão marcada para terça, os congressistas deverão votar proposta que destina crédito suplementar no valor de R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020).

Será a segunda sessão do Congresso feita por meio do sistema virtual. Diferente das votações presenciais, deputados e senadores não participarão da sessão ao mesmo tempo. Primeiro será feita uma sessão na Câmara e após isso, começará a do Senado.

A primeira sessão feita do Congresso feita de maneira remota foi no dia 2 de abril, quando deputados e senadores aprovaram um PLN que regulamenta as diretrizes gerais do orçamento impositivo. 

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