Correndo contra o relógio a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se unem no objetivo de aprovar o orçamento antes do recesso parlamentar, que começa teoricamente na sexta-feira (19), mas que a prática já deve ter início no final da noite de quarta (18).
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O orçamento impositivo, ou seja, com a determinação direta de onde será gasto cada recurso, já foi aprovado, agora falta aprovar o orçamento geral. “Vai aprovar o orçamento. O orçamento impositivo foi aprovado e sem orçamento não tem orçamento impositivo. E para o Brasil é importante que nós tenhamos o orçamento aprovado e que seja executado e que não seja limitado durante o ano pela vontade do poder Executivo”, disse Maia.
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Quando questionado se isso viria a prejudicar o governo Bolsonaro, uma vez que é o Congresso Nacional que decidirá sobre como o Estado deverá gastar o orçamento, Maia negou e disse que o efeito é o inverso. “Vai facilitar a vida do Executivo, porque a partir de agora ele vai ter uma relação como quer o governo, de mais independência em relação ao parlamento, mas dando mais responsabilidade ao parlamento. A partir do próximo ano e do ano de 2021, quando alguma bancada de algum estado entender que precisa de algum investimento de mais recursos vai ter que ajudar a aprovar leis que reduzam as despesas do estado brasileiro”, disse o presidente da Câmara.
O presidente também defendeu que, depois de aprovada pelo Senado, a PEC Emergencial seja apensada à proposta de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que altera a regra de ouro. As duas iniciativas criam gatilhos para que o governo diminua gastos com despesas hoje obrigatórias. No entanto, a PEC de Pedro Paulo é mais abrangente porque inclui estados e municípios.
“Por exemplo, no orçamento do próximo ano já tem a previsão da PEC dos gatilhos. Isso foi base importante da sustentação do aumento das despesas de investimento discricionários que o relator está colocando no orçamento. Então para a execução desse investimento é importante que a gente aprove a PEC que está no Senado dos gatilhos, depois da Câmara que depois vai se juntar à PEC do Pedro Paulo. Amanhã vai se querer abrir um espaço fiscal maior e aí vai se usar a PEC do Pedro Paulo que ela é mais ambiciosa. Economiza mais dinheiro. A do governo vai entre R$ 10 e R$ 15 bi e a do Pedro Paulo vai na ordem dos R$ 100 bilhões. Com o teto de gastos você precisa reduzir o piso, você precisa abrir espaço para poder aumentar as despesas discricionárias”, disse.
Desta maneira, no entendimento de Rodrigo Maia, o parlamento que até então não olhava para o orçamento público como prioridade, terá mais responsabilidade. “Então eu acho que orçamento impositivo ajuda o governo a ter um parlamento mais responsável, mais ativo na votação de mudanças nas despesas públicas. Que é um tema que durante muitos anos o parlamento tratou de maneira mais lateral, não de forma prioritária até porque como o orçamento era autorizativo, a responsabilidade de encontrar soluções era do Executivo e sempre se encontrava aumentando impostos. Agora mudou, agora não tem mais espaço para se aumentar impostos, tem o limite de teto de gastos, então precisa se reduzir despesa corrente para aumentar a despesa de capital”, explicou.
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