O Congresso Nacional encerra nesta quarta-feira (18) um de seus anos legislativos mais intensos. Mas pautas importantes seguirão no radar de deputados e senadores em 2020. O Congresso em Foco ouviu líderes sobre os temas que, na avaliação deles, devem dominar as atenções do Legislativo no próximo ano.
Reforma tributária
A reforma tributária será analisada por uma comissão especial mista, composta por 15 deputados e 15 senadores. No começo do ano, os congressistas vão se debruçar sobre a união das propostas de emendas à Constituição que tramitam no Senado e na Câmara. O governo vai enviar ao longo do ano suas propostas de forma fatiada em quatro fases.
“Se depender de [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia, ele gostaria de ter a reforma tributária aprovada até junho. Acho muito otimista, mas é muito provável que a Câmara termine em junho e o Senado conclua até o final do ano. O governo federal tem expectativa de concluir ela até o final de 2020”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
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Já o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, põe em dúvida a aprovação da iniciativa ano que vem. Segundo o senador, a falta de uma proposta unificada do governo dificulta a tramitação.
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Reforma administrativa
A proposta que muda as regras no serviço público federal deve enfrentar grande resistência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha um texto fechado para apresentar em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu segurar a matéria com receio de revoltas populares.
A ideia da equipe econômica é apresentar logo no começo de 2020 um projeto que comece a ser analisado pela Câmara.
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Para conter as despesas públicas, tramitam no Senado três propostas de emendas à Constituição elaboradas pela equipe econômica do governo, assinadas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O emedebista, líder do governo, acredita que Câmara e Senado terminarão de votar as propostas no primeiro semestre de 2020.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende que a PEC da regra de ouro, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), seja aprovada junto com esse pacote.
“É importante que a gente aprove a PEC que está no Senado dos gatilhos, depois na Câmara que vai se juntar à PEC do Pedro Paulo. Amanhã vai se querer abrir um espaço fiscal maior e aí vai se usar a PEC do Pedro Paulo, que é mais ambiciosa. Economiza mais dinheiro. A do governo vai [ter impacto] entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões e a do Pedro Paulo vai na ordem dos R$ 100 bilhões”, disse na terça-feira (18), antes da última sessão da Câmara de 2019.
Saneamento básico
O Senado deve votar até fevereiro o novo marco regulatório do saneamento básico, afirma o líder Fernando Bezerra. Se o projeto de lei for modificado pelos senadores, vai precisar ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado pelo presidente.
O projeto facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A Câmara fez uma manobra para ter a palavra final e descartou de última hora o PL do próprio senador do PSDB sobre saneamento, utilizado de base pelo relator Geninho Zuliani (DEM-SP), e aprovou um projeto de autoria do Executivo. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de voltar à Câmara.
Segunda instância
Há um projeto de lei no Senado e uma PEC na Câmara que regulamentam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Acordo feito entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê que terá prioridade a proposta de emenda constitucional sob análise dos deputados.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que “o que quicar no Senado sobre segunda instância será aprovado”. A declaração foi dada durante evento de fim de ano com jornalistas nesta quarta-feira (18).
Para o emedebista, além da prisão em segunda instância o sistema prisional que mantém uma quantidade grande presos provisórios precisa ser alterado. Após a aprovação da prisão em segunda instância, Braga espera que o número de presos aumente de 800 mil para um milhão e seiscentos.
O senador Fernando Bezerra acredita que a Câmara aprova até abril de 2019 a PEC sobre segunda instância e que os senadores analisarão a medida em seguida.
Fundeb
O recém-eleito líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), concorda com líderes governistas sobre a importância de se discutir a reforma tributária, mas defende um substitutivo coordenado pelo PT que prevê taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos.
“Em pleno século 21, um novo sistema tributário é necessário para corrigir as distorções, já que desde a Constituição de 1988, nenhuma mudança substantiva foi efetuada”, disse o petista em comunicado divulgado após assumir a liderança.
O aumento da participação da União no financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) também é considerado pela oposição como algo que precisa ser discutido em 2020.
A relatora do Fundeb na comissão especial, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), espera que a matéria seja discutida na Câmara em 2020.
O Congresso em Foco compilou e ouviu declarações dos líderes do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e os líderes na Câmara do DEM, Efraim Filho (PB), e do PT, Enio Verri (PR).
Também apontaram as prioridades do próximo ano os deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Heitor Freire (PSL-CE), Maria do Rosário (PT-RS) e professora Dorinha (DEM-TO).
