O Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (23) a liberação de R$ 40,5 bilhões em créditos especiais por cessão onerosa. Boa parte do dinheiro (R$ 34,6 bilhões) vai para que o Ministério de Minas e Energia cumpra acordo com a Petrobras e viabilize o leilão do pré-sal, previsto para 6 de novembro.
Os outros 5,9 bilhões restantes irão para quitar dívidas com estados, Distrito Federal e municípios. O texto ainda depende de sanção presidencial.
O contrato de cessão onerosa, firmado entre Petrobras e União em 2010, garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Os excedentes são volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente previstos.
O texto aprovado nesta quarta foi o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Inicialmente, o projeto de lei não contemplava estados e municípios.
O PLN 45/2019 ainda prevê a abertura de crédito especial de R$ 16,7 milhões – R$ 8,2 milhões para o Maranhão pagar precatórios e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar operações rurais e agroindustriais.
